Exame pericial para detecção de fraudes em anilhas oficiais de passeriformes: uma ferramenta para o combate ao tráfico de animais silvestres

Abstract

No Brasil, a criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre nativa é legalizada desde 1972. Trata-se de um segmento numericamente expressivo, tendo ultrapassado, em 2016, as marcas de 346.000 criadores e 3.104.000 pássaros cadastrados. Atualmente, o controle da atividade é feito por meio de um sistema informatizado denominado Sispass, implantado pelo Ibama, órgão ambiental federal, e gerido em parceria com órgãos ambientais estaduais. O cadastro dos pássaros no sistema é feito com base em anilhas codificadas, que são padronizadas, fabricadas e distribuídas conforme normas ambientais federais. Essas anilhas possuem diâmetro adequado para serem colocadas no tarso dos animais na primeira semana de vida, de modo que, após o crescimento do pássaro, não possam mais ser retiradas. Desse modo, mantêm-se como dispositivo de identificação do animal por toda a sua vida, indicando, em tese, que o pássaro nasceu em cativeiro legalizado. As fraudes envolvendo anilhas, no entanto, são uma prática reconhecidamente frequente: muitos indivíduos declarados como oriundos de cativeiro legalizado são, na verdade, provenientes do tráfico e submetidos a processo de ?esquentamento? ou ?lavagem? (falsa aparência de legalidade) por meio de falsificação de anilhas de marcação individual. A falsificação de anilhas oficiais de passeriformes é considerada crime de falsificação de selo público federal. Por essa razão, exames periciais para avaliação de autenticidade de anilhas fazem parte da casuística da perícia da Polícia Federal. O presente estudo analisou os laudos de exame pericial de anilhas de passeriformes da Polícia Federal dos últimos dez anos (2006 a 2015). A compilação totalizou 1.007 documentos, que, em conjunto, registraram 54.686 anilhas de passeriformes submetidas a exame pericial, das quais 10.542 foram periciadas individualmente. Os laudos foram submetidos a análise individual, com a listagem e caracterização de todas as anilhas periciadas unitariamente. Com isso, foi possível a obtenção de informações sobre a metodologia pericial empregada, as características das anilhas periciadas e as conclusões periciais. As técnicas forenses empregadas pela perícia da Polícia Federal apresentam grande uniformidade quanto ao método de medição das dimensões das anilhas. Do total de anilhas oficiais periciadas individualmente, 67,5% foram atestadas como fraudadas. Essas anilhas, de modo geral, apresentaram medidas de diâmetro interno muito superior aos limites preconizados pela normatização vigente, com diferenças significativas em relação às anilhas atestadas como não fraudadas. Em paralelo, o estudo também analisou as variações métricas ocasionadas pelo processo de fabricação oficial das anilhas autênticas, com o objetivo de fornecer informações seguras sobre o material padrão utilizado para o confronto pericial. Foi possível concluir que, em parte das amostras analisadas neste trabalho, os resultados das anilhas-padrão extrapolaram os limites de variação divulgados nas especificações do fabricante. Foi proposta, então, para fins periciais, uma faixa de variação da medida de diâmetro interno que não necessariamente seja indicativo inequívoco de falsificação. Testou-se também a influência de fatores como temperatura ambiente, variação individual entre examinadores e formas de aferição da medida de diâmetro interno (por medição direta ou calculada matematicamente a partir do diâmetro externo e espessura de parede). Em nenhum dos casos, nas condições testadas, as variáveis em estudo produziram diferenças significativas nos resultados periciais. O trabalho ainda contém um banco de imagens de anilhas autênticas, adulteradas e contrafeitas, e, por fim, tece uma série de preceitos e recomendações para subsidiar a elaboração de protocolos de exame de anilhas de passeriformes por parte de órgãos periciais e de fiscalização ambiental.<br>

Abstract : Brazilian law permits the captive breeding of native passerines as a hobby for non-commercial purposes since 1972. This is a numerically significant segment of authorized breeders of wildlife in the country, surpassing 346,000 breeders and 3,104,000 registered birds in 2016. Currently, the federal environmental agency (IBAMA) controls the activity using software called Sispass, in partnership with state environmental agencies. The system records consist on coded bands, which are standardized, manufactured and distributed in accordance with federal environmental regulations. These bands have appropriate diameter to be placed on the tarsus of birds in the first week of life, so it cannot be withdrawn after the animal growth. Thus, the band remains as an animal identification device throughout his life, stating, in theory, that the bird was born in legalized captivity. Frauds involving bands, however, are a frequent practice: breeders capture birds in the wilderness or buy them in black markets and then register them as being born in legalized captivity, performing wildlife laundering through band forgery. According to Brazilian law, counterfeiting rings is a criminal offense of federal public seal forgery, because these objects contain acronym and logo of federal public agency. For this reason, the Brazilian Federal Police forensic sector has a high demand the demand for examination of questioned bands. The aim of this research is to study the forensic reports about official passerines bands produced by the Brazilian Federal Police in the last ten years (2006-2015). The compilation comprised 1,007 documents, which recorded 54,686 passerines bands subjected to expert examination, of which 10,542 were individually examined. The reports were analyzed in detail, by listing and describing all examined bands. Thus, it was possible to obtain information about the forensic methodology used, the characteristics of the examined bands and their forgery evidences as well the conclusions of the experts. Forensic techniques employed by Federal Police experts have great uniformity regarding the method of measurement of bands dimensions. Out of the total of examined bands, 67.5% were attested as defrauded. These bands in general presented inner diameter far beyond the limits prescribed by current regulation, with significant differences from non-defrauded bands. In parallel, the study analyzes metric variations of authentic bands caused by manufacturing process, in order to provide reliable information about the standard material used for forensic comparisons. In most of the samples, the dimensions of standard bands extrapolated the variation limits announced by the manufacturer. A more realistic range of variation in inner diameter of authentic bands was then proposed for forensic tests, in order to avoid misinterpretations of fraud. The survey also tests the influence of factors on measurement results such as ambient temperature, individual variation between different examiners and methods of measuring the inner diameter (by direct measurement or mathematically calculated from outside diameter and wall thickness). In none of the cases, the variables produced significant differences in forensic results. A database of images of authentic, adulterated and counterfeit bands integrates the research which ends suggesting recommendations to support the development of bands examination protocols by forensic laboratories and environmental enforcement agencies.