A permissibilidade moral da eutanásia não voluntária ativa : uma defesa utilitarista

Abstract

O objetivo desta dissertação é defender que a eutanásia não voluntária ativa é moralmente permissível. Este tipo de eutanásia diz respeito aos casos de indivíduos que deixaram de ser (ou nunca serão) competentes para fazer escolhas autônomas, que enfrentam uma doença ou problema irreversível que está prolongando um sofrimento físico ou mental e que, além disso, nunca manifestaram sua preferência ou desejo de continuar vivendo em tais circunstâncias. Por exemplo, bebês prematuros, recém-nascidos, crianças e adultos incapazes de dar consentimento e que têm um prognóstico pobre de qualidade de vida. Entende-se que a partir do momento que a equipe médica constata a irreversibilidade do quadro clínico, ou seu estado terminal e o sofrimento insuportável do paciente e a família decide que ele pode morrer, esta decisão por si só já admite que a eutanásia é moralmente permissível e que ela é uma opção a ser praticada. Sendo assim, resta à família decidir o método, se passiva ou ativa. Contudo, para pôr em prática a eutanásia, são necessários que se cumpram certas condições e requisitos, de maneira a evitar que se comentam equívocos. Para atingir este objetivo, fundamentar-se-ão nossos argumentos no utilitarismo de John Stuart Mill. Considerando que a eutanásia não voluntária ativa envolve indivíduos incompetentes e o ato de matar, apresentaremos o conceito de vida biológica de James Rachels e a tese do mito da diferença moral entre matar e deixar morrer de Helga Kuhse, ambos filósofos utilitaristas contemporâneos. Argumentaremos que a eutanásia não voluntária é moralmente permissível porque indivíduos incapazes de dar seu consentimento nunca poderão ou nunca mais poderão desfrutar dos elementos que promovem prazer. Também pretendemos elaborar uma lista de requisitos e condições para salvaguardar a vida de pacientes nessas condições e que orientem a conduta médica e dos familiares em relação a como proceder para decidir se a eutanásia ativa pode ou não ser aplicada ao paciente.<br>

Abstract : The purpose of this dissertation is to argue that active non voluntary euthanasia is morally permissible. This type of euthanasia refers to cases of individuals who are no longer (or never will be) competent to make autonomous choices, who face an irreversible disease or problem that is prolonging physical or mental suffering and which, moreover, have never manifested their preference, or desired to continue living in such circumstances. For example, premature babies, newborns, children, and adults unable to consent with a poor prognosis of quality of life. It is understood that from the moment that the medical team establishes the irreversibility of the patient's clinical conditions and the family decides that he may die, this decision alone already admits that euthanasia is morally permissible and that it is an option to be practiced. Therefore, it is left to the family to decide the method, whether passive or active. However, in order to implement euthanasia, certain conditions are required to avoid miscommunication. To achieve this goal, our arguments will be based on John Stuart Mill's utilitarianism. Considering that active non voluntary euthanasia involves incompetent individuals and the act of killing, we will present Rachels?s concept of biological life and the thesis of the myth of the moral difference between killing and letting die of Helga Kuhse, both contemporary utilitarian philosophers. We argue that non voluntary euthanasia is morally permissible because individuals who are unable to give their consent will never be able to enjoy the elements that promote pleasure. We also intend to draw up a list of requirements and conditions to safeguard the lives of patients under these conditions and to guide the medical and family conduct regarding how to proceed to decide whether or not active euthanasia can be applied to the patient.