Segurança da navegação: percepção das capitanias fluviais, dos portos e do Tribunal Marítimo

Abstract

Trata-se de resumo da dissertação "Segurança da Navegação: Percepção das Capitanias Fluviais, dos Portos e do Tribunal Marítimo", a primeira aprovada no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial - PPGTG/UFSC. A segurança da navegação é elemento relevante. Todavia, acidentes e fatos de navegação continuam a ocorrer nas AJB - águas jurisdicionais brasileiras - situação que constitui o problema da pesquisa. A pesquisa se justifica, pois, o número de acidentes que ocorre não é desprezível, por vezes envolvendo fatalidades, e também porque é desejável buscar a excelência num setor de transporte dotado de diversas vantagens logísticas. Essa pesquisa objetiva contribuir para o aumento da eficácia da segurança da navegação nas AJB por meio do aperfeiçoamento dos procedimentos para investigar e julgar acidente ou fato da navegação pelas Capitanias Fluviais e dos Portos e pelo TM - Tribunal Marítimo. A hipótese é que a consulta à percepção dos agentes que atuam em prol dessa segurança, colocando-os em face de dados que apontam problemas e abrindo-os espaço para se pronunciar quanto à eficácia do trabalho que desempenham, seguida de análise crítica das respostas, possibilita o aumento da eficácia da segurança da navegação. Para consecução dessa análise, o presente trabalho faz o uso do método indutivo e utiliza da resposta a um questionário enviado às 26 Capitanias existentes no país e a outro questionário enviado ao TM. A dissertação é composta de cinco capítulos. O Capítulo 1 introduz a pesquisa. O Capítulo 2 trata da apresentação da teoria geral sobre segurança da navegação. O Capítulo 3 apresenta a amplitude jurisdicional das Capitanias Fluviais e dos Portos e do TM, bem como seus procedimentos e atribuições, de conceitos sobre embarcações e também trata do IAFN - Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos de Navegação - e da ISAIM - Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos. O Capítulo 4 apresenta a análise crítica das respostas provenientes das Capitanias dos Portos e do TM. O Capítulo 5 apresenta as conclusões, recomendações e sugestões de trabalhos futuros, que se mostraram valiosos não somente aos órgãos estudados quanto ao aperfeiçoamento de seus procedimentos como também apontaram outras carências - materiais nas Capitanias, sociais -,as quais podem ser apresentadas ao Poder Executivo e motivar um ajuste nas políticas públicas.<br>

Abstract : This abstract regards the dissertation "Segurança da Navegação: Percepção das Capitanias Fluviais, dos Portos e do Tribunal Marítimo (Navigation Safety: Maritime Authority and Maritime Court Perceptions')", the first one approved by PPGTG/UFSC - -Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial (Transportation Engineering and Landscape Management Masters Program').Inside this scope, waterway safety is highly relevant. However, navigation accidents and facts continue to happen at AJB - Brazilian waters jurisdiction, a situation which constitute this research's problem. This research is justified since the number of accidents happening, which sometimes involve fatalities, are not negligible, as well as considering the sector's mentioned logistic advantages. Contributing to enhance waterway safety at AJB by means of improving accidents and incidents investigation and judgement procedures by the Maritime Authority and the Maritime Court is this research's objective. Consult the agents that work towards waterway navigation safety perceptions, confronting them with data that suggest problems and giving them space to utter regarding their job's effectiveness, to later critically analyze their answers, enables waterway navigation safety improvement - hypothesis. To achieve the objective, this work uses the inductive method and utilizes a questionnaire that was sent to 26 Maritime Authority locations spread across the country and another questionnaire that was sent to the Maritime Court. Five chapters compose this thesis. Chapter 1 constitutes of an introduction. Chapter 2 presents navigation safety general theory. Chapter 3 presents Maritime Authority and Maritime Court jurisdictional areas, in conjunction with their procedures and duties, vessels basic concepts and point out about Navigation Accidents and Facts Inquiry - IAFN and Maritime Accidents and Incidents Safety Investigation - ISAIM. Chapter 4 presents Maritime Authority and Maritime Court answers' critical analysis. Chapter 5 alludes conclusions, recommendations and future work suggestions, which have been considered valuable contribution not only for the studied agencies regarding their procedures enhancement but also pointed out other deficiencies - structural, social. That scenario can be shown to the government and drive public policies adjustment.