Aditivos e Supressões de Contrato da Obra Rodoviária do Contorno de São Miguel do Oeste - SC

Abstract

Desde o advento da Lei Federal nº 8666/93, define-se por meio de um projeto básico o objeto que se pretende licitar, com descrição e indicação de suas características básicas e gerais. Em obras públicas, as não-conformidades dão origem à necessidade de se adotar mecanismos para correção. O objetivo geral do presente estudo foi analisar os aditivos e supressões de contrato decorrentes da execução de pavimentação asfáltica no contorno de São Miguel do Oeste/SC. Para o alcance deste objetivo foi importante a identificação das falhas de especificações no planejamento e execução da pavimentação asfáltica no trecho definido e sua influência no custo final da obra, bem como, evidenciar a necessidade de controle dos itens constantes no contrato durante a execução das obras e identificar os termos de aditivos e supressões realizadas, analisando se a origem destes derivou de erros projetais. O estudo foi elaborado a partir de dados obtidos em pesquisa bibliográfica e de campo. Quanto ao tratamento dos dados, a abordagem do problema foi qualitativa e quantitativa, caracterizando um estudo de caso para a consolidação das informações. Constata-se que em obras públicas a atenção despendida durante a elaboração do projeto básico minimiza a necessidade de adoção de aditivos e supressões na obra, além da minuciosa fiscalização in loco. Quanto à empresa contratada, recomenda-se utilizar um software para melhorar o gerenciamento das informações, disponibilizando relatórios detalhados a seu contratante sobre o progresso do projeto e da construção.

Since the advent of Federal Law 8666/93, a basic project is defined as the object to be tendered, with a description and indication of its basic and general characteristics. In public works, nonconformities give rise to the need to adopt mechanisms for correction. The general objective of the present study was to analyze the additives and suppressions resulting from execution of asphalt paving in the outline of São Miguel do Oeste/SC. The specific objectives were focused on identify the specification failures in the planning and execution of the asphalt pavement São Miguel do Oeste/ SC outline, and your influence in the final cost of the roadwork, evidence the needs to control the items constants in the contract during the execution of the roadworks and; To identify the terms of additives and suppressions realizied, analyzing if their origin to stem from errors in design. The study was elaborated from data obtained in bibliographical and field research. Regarding to the treatment of the data, the approach of the problem was qualitative and quantitative, characterizing a case study for the consolidation of the information. In the end it was obtained that in the public roadworks must be more attention during the elaboration of the basic project and the inspection, a correct inspection minimizes the necessity of additives and suppressions adoption in the roadwork. Besides for the contracted company, it´s recommended to use adequate software to better run the information, providing detailed reports to your contractor on the progress of the project.