Práticas integrativas e complementares (PICs) no cuidado em saúde mental: a experiência em unidades básicas de saúde em Florianópolis

Abstract

A Atenção Básica foi identificada pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (2006) como o principal lócus de implantação e difusão dos saberes Tradicionais Terapêuticos no Sistema Único de Saúde. Em 2010 foi criada no município a Comissão Municipal para implantar e regulamentar as práticas e também com as funções de assessoria técnica, educação permanente, estudos, pesquisa e ações intersetoriais. O presente Relatório Técnico Científico visou realizar um diagnóstico analítico institucional de como tais práticas vem sendo utilizadas na atenção básica do município e mais especificamente de como se estabelece a interface entre PICs e as demandas de saúde mental nas Unidades Básicas selecionadas. Para isso foi utilizada a metodologia de estudo de caso (Yin,2001) e a Análise Institucional de Discurso (Guirado,1995/2005) instrumentalizando a coleta e interpretação dos resultados. Foram selecionadas duas Unidades Básicas de Saúde, uma pertencente ao distrito sanitário Leste, a UBS Lagoa da Conceição e a segunda do distrito sanitário Sul, UBS Armação. Foram realizadas 15 entrevistas com profissionais atuantes em PICs no município, sendo atores da assistência e gestores. Identificou-se que nas unidades analisadas as PICs vem sendo utilizadas de forma promissora e avançam na consolidação de ser uma modalidade de trabalho realizada não de forma isolada pelos profissionais, mas sim, como uma práxis de cuidado já instituída e incorporada nas unidades básicas de saúde analisadas, configurando uma cultura institucional em PICs. A presença das PICs foi percebida na instrumentalização das demandas de saúde mental, principalmente em casos de distúrbios da ansiedade e do humor. Das várias práticas empregadas, as oriundas da Medicina tradicional Chinesa (MTC) apresentam maior permeabilidade entre os profissionais, sendo também, uma das racionalidades mais focalizadas nos cursos de educação permanente. Embora práticas como yoga e fitoterapia estejam presentes foi identificada a auriculoterapia como a principal estratégia em PICs utilizada para as demandas de saúde mental na rede básica, sendo executada por diversos tipos de profissionais da saúde de nível médio e superior. Identificou-se que para as PICs terem sua eficácia potencializada no atendimento as demandas psi, sua base epistêmica não deve ser foracluída da atuação prática. Ainda, questões de ordem corporativista e da orientação ideológica no processo de educação permanente em PICs no município devem ser problematizadas, permitindo que as PICs se apresentarem como eficientes dispositivos matriciadores da saúde mental na UBS, constituindo um tipo de discursividade redutora dos processos iatrogênicos tanto do ponto de vista clínico como também no âmbito social e cultural.