As exigências motivacionais da teoria da justiça como equidade

Abstract

O objetivo deste trabalho é oferecer uma interpretação sobre quais motivações morais são exigidas pela concepção de justiça de John Rawls, denominada de justiça como equidade, aos cidadãos de uma sociedade bem ordenada para que esta possa ser considerada estável e permanecer como tal. Neste intuito, atravessamos a seguinte linha argumentativa: no primeiro capítulo expomos brevemente os fundamentos filosóficos desta concepção de justiça, seu significado e a maneira como se efetivaria na práxis política. O segundo capítulo divide-se em duas partes: na primeira abordamos os problemas ligados à aquisição do senso de justiça, pautada por três leis psicológicas; na segunda tratamos da questão da congruência, isto é, como é possível que os cidadãos da sociedade bem ordenada, sob a ótica da racionalidade deliberativa, vejam a justiça como algo de valor intrínseco e adotem-na como a última instância reguladora de sua conduta e das instituições de sua sociedade. Também tratamos brevemente sobre a questão da publicidade e manutenção do senso de justiça. No terceiro e último capítulo, trazemos à tona algumas interpretações das motivações morais na teoria de Rawls e posicionamo-nos em favor da ideia de reciprocidade equitativa. Em outras palavras, a disposição dos indivíduos de adentrar em relações sociais com outros que reconhecem como iguais a si próprios, isto, é, como pessoas morais e livres, aliada à acessibilidade de uma concepção pública de justiça capaz de ordenar o funcionamento das principais instituições sociais, de levar a sério sua natureza social e igual e de neutralizar a influência de fatores moralmente arbitrários parece ser suficiente para garantir o assentimento aos dois princípios da justiça como equidade. Mas este assentimento depende de uma série de pressuposições, como por exemplo, que a sociedade já é bem ordenada pelos dois princípios, que a opinião pública tem boas razões para acreditar que assim o é e que todos os cidadãos dispõem de personalidade moral e exercitam seu senso de justiça de maneira apropriada.<br>

Abstract : This study aims to offer an interpretation regarding the moral motivations demanded by John Rawls' conception of justice, named justice as fairness, to the citizens of a well-ordered society so it can be considered stable and remain as such. For this purpose, we go through the following argumentative line: in the first chapter, we briefly present the philosophical foundations of this conception of justice, as well as its meaning and how it could be effected in the political praxis. The second chapter is split into two parts: in the first one we deal with the problems linked to the acquisition of the sense of justice. In the second part we offer an approach on the question of congruence, that is, how it is possible to the citizens of a well-ordered society, under the deliberative rationality perspective, to see justice as something with intrinsic value and adopt it as the final regulative instance of their conduct and the institutions of their society. We also briefly treat the question about the publicity and the maintenance of the sense of justice. In the third and last chapter, we bring up some views on moral motivations in Rawls' theory and stand in favor of the idea of fair reciprocity. In other words, the individuals? disposition to get into social relations with others they recognize as equals, that is, as moral and free persons, combined with the availability of a public conception of justice able to order the functioning of the main social institutions, to take seriously their social and equal nature and to neutralize the weight of morally arbitrary factors seems to be sufficient to guarantee the assessment of the two principles of justice as fairness. However, this assessment relies upon a series of presuppositions, such as, for example, the society is already ordered by the two principles, the public opinion has good reasons to believe that this is the way it is, and all citizens have moral personality and their sense of justice is properly exercised.