A segurança pública no Legislativo Federal: uma análise das CPIS do sistema carcerário

Abstract

Este presente trabalho tem como objetivo a análise da formulação de políticas públicas no Legislativo Federal a partir do comparativo das CPIs do sistema carcerário de 2009 e 2015. Considerando o Congresso Nacional enquanto espaço de grandes disputas no âmbito das narrativas e das proposições políticas, introduzimos a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que é um recurso utilizado pelo poder Legislativo com o intuito de elaborar, pesquisar, documentar e debater sobre assuntos da sociedade brasileira. Em muitas abordagens a CPI pode propor e servir como um instrumento que, ao pesquisar e aprofundar um tema da sociedade brasileira sugere políticas públicas na área [pesquisada] e/ou estimula e influencia politicamente a disputa das narrativas na sociedade. Desta forma, o método utilizado é a analise comparada das CPIs de 2009 e 2015 do sistema carcerário com a finalidade de pesquisar suas aproximações e distanciamentos, identificar os principais elementos que caracterizam suas formulações; os agentes políticos de destaque na formulação destas CPIs; as principais controvérsias que formam este campo.

This paper aims to analyze the public policies formulation by the Brazilian Congress. We compare here the Representatives Inquiry Commissions on the Brazilian Prison System in 2009 and 2015. We consider the Congress as a space of policies proposals and of great disputes on the social narratives. We introduce Representatives Inquiry Commission which is a resource used by the Legislative power in order to formulate, research, document and debate Brazilian society issues. In many manners, the Representatives Inquiry Commission can be an instrument to suggest public policies on the issue inquired, it also can stimulate and influence in a political way the social narratives dispute. This way, the method we used here is the compared analysis of the Representatives Inquiry Commissions on the Brazilian Prison System in 2009 and 2015 in order to research its approaches and distinctions. We also indent to identify the main elements that characterize the commissions’ formulations, the most important political agents on them and the main controversies that compose this wing.