Estudo sobre o impacto das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na Defesa dos Direitos LGBTI na luta contra a violência do estado

Abstract

Por muitos anos, a comunidade LGBTI tem sido alvo constante de práticas discriminatórias, com origem não somente na sociedade civil, mas também no Estado e em seus agentes. Este trabalho busca investigar a possibilidade de instrumentos de direito internacional, sobretudo o sistema interamericano, ter a capacidade de intervir em benefício das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexo. Para tanto, é feita uma apresentação do processo de internacionalização dos direitos humanos, bem como dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos, dando um enfoque à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ademais, são contextualizadas as formas que a violência contra pessoas LGBTI assume, especialmente a violência e discriminação estatal, para que seja possível compreender em que casos o sistema interamericano possui competência para atuar. São expostas as conquistas em direitos humanos quanto à orientação sexual e identidade de gênero, e, finalmente, é feito um estudo sobre o caso Karen Atala e Hijas, o único caso de discriminação por orientação sexual já levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.