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Abstract:
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Os processos de consolidação das instituições democráticas na América Latina abarcam episódios de tentativas, algumas bem-sucedidas, de destituição de presidentes eleitos, desde a redemocratização de meados dos anos 1980. Tal aspecto tem instigado uma literatura mais especializada que trata das chamadas crises presidenciais, as quais se referem a níveis extremos de conflitos entre o Executivo e o Legislativo em que um dos ramos eleitos do governo tenta dissolver o outro, conforme afirma Pérez-Liñán (2007, p.25). Um dos desfechos mais recorrentes de tais crises na região tem sido o processo de impeachment ou juízo político, que consiste na remoção de presidentes mediante um procedimento constitucional protagonizado, em geral, pelo Legislativo. Nesse sentido, o objetivo do trabalho aqui desvelado é compreender se os processos de impeachment levados a cabo no Paraguai (2012) e no Brasil (2016) responderam a aspectos políticos, midiáticos e sociais, em um contexto de declínio das intervenções militares e de crise econômica, ou à efetiva irresponsabilidade legal dos mandatários. Tal objetivo abrange as dimensões relevantes derivadas da leitura de Pérez-Liñán (2007), as quais funcionaram como lentes para a análise dos eventos de cada país. Ademais, a discussão insere-se em um contexto mais amplo de instabilidade presidencial na região, no marco da “terceira onda” de democratização, cujo traço relevante tem sido a ocorrência de democracias estáveis atreladas a governos instáveis. Justamente por isso, o estudo sobre a utilização de mecanismos legais para a remoção de mandatários via procedimento de impeachment aparece como tema pertinente de investigação, dadas a recorrência e a concentração em anos recentes ao nível regional. Para a análise, recorreu-se tanto à bibliografia acadêmica disponível sobre o assunto, quanto às disposições constitucionais, às peças jurídicas e às notícias veiculadas em jornais nacionais. Com efeito, a leitura multifocal dos casos paraguaio e brasileiro demonstra a relevância de se considerar os contextos de ocorrência, uma vez que a interação das variáveis ajuda a montar um quadro de referência para a interpretação dos desfechos. Vale ressaltar que, sobretudo, o aspecto institucional, observado na deterioração das relações entre o Executivo e o Legislativo, com fragilização da base de apoio do presidente no Parlamento e não ocorrência de um “escudo legislativo”, funcionou como elemento essencial para as remoções de Fernando Lugo, no Paraguai, e de Dilma Rousseff, no Brasil, ainda mais porque, no primeiro país, os demais elementos convencionalmente tratados pela literatura estiveram, curiosamente, ausentes. Tais processos são ainda mais relevantes porque se inserem em um contexto de reforço da instabilidade presidencial na América Latina, uma vez que a proximidade de ocorrência e o formato demonstram o transbordamento de experiências nacionais ao nível regional, algo já aventado pela literatura no concernente à institucionalização do presidencialismo na região. Trata-se, pois, de um esforço de pesquisa realizado praticamente em compasso temporal com a incidência dos eventos, o que abre espaço para a realização de profícuas investigações futuras |
