O desmantelamento de Calais: o fim da selva à luz dos direitos fundamentais dos migrantes

Abstract

Apesar da Selva de Calais ter iniciado em 2002, a presente pesquisa analisará o episódio de seu desmantelamento iniciado no dia 24 de outubro de 2016 e desdobramentos. O foco principal de análise será as medidas tomadas pelo governo francês e a influência do governo britânico em tais iniciativas, considerando-se as normas do Espaço Econômico Europeu e dos direitos humanos. Para isso, será utilizado o Código de entrada e estada de estrangeiros e de direito de asilo francês, os Acordos de Dublin, a Convenção de Genebra de 1951, a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Também se utilizará da abordagem da crimigração.