O DIREITO À SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO: apontamentos sobre o acesso

Abstract

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo apresentar com caráter exploratório, a ser desenvolvida no processo de doutoramento em Serviço Social, em curso no Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A proposta busca discorrer sobre como o acesso à saúde, no nível de alta complexidade do Sistema Único de Saúde, em uma instituição de tratamento de pacientes com câncer, tem sido vivenciado e enfrentado pela população, em um contexto de implantação de um Sistema Estadual de Regulação (SER) e quais são os entraves experimentados pela população que transladam para o Judiciário competências da esfera Executiva de poder. O cotidiano profissional revela nos momentos de atendimento ao paciente que ingressa por via judicial, que este muitas vezes se apresenta como último recurso para garantia do tratamento, trazendo à reflexão, ainda, questões concernentes aos direitos individual e coletivo à saúde.