ESTUDO DOS PARADIGMAS DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS

Abstract

O presente artigo apresenta a discussão téorica acerca das mudanças de paradigmas na proteção integral voltada para crianças e adolescentes autores de atos infracionais. A discussão deu-se a luz da teoria das Representações Sociais que esses paradigmas possuiam em relação o que é adolescencia e sobre as infrações cometidas por estes, partindo do Código de 1927 ao atual Estatudo da Criança e Adolescente (ECA). O trabalho divide-se em duas sessões, na primeira discute-se a evolução da construção do atual paradigma da proteção, e na segunda, basendo-se na teoria da Representação Social de Moscovici buscamos lançar o olhar de quais os possivéis motivadores que contruibuem para que os adolescentes cometam atos infracionais e quais as suas percepções sobre o seu cumprimento a fim de compreender como as Medidas Socioeducativas podem contribuir na oportunização de possibilidades de promoção e garantia de direitos via políticas públicas.