LEGISLAÇÃO PROTETORA DO TRABALHO DOMÉSTICO E O SINDICATO DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS: trajetória histórica de lutas, negação de direitos, enfrentamentos e resistências

Abstract

O presente artigo propõe-se a realizar uma breve reflexão sobre o processo de organização político das trabalhadoras domésticas, do período do governo Vargas até o final da década de 1980 com aprovação da Constituição Federal (CF). Esse período foi marcado pela fundação da Associação Profissional dos Empregados Domésticos na cidade de Santos (SP) em 1936 e pela ampliação parcial dos direitos sociais e trabalhistas na Carta Magna de 1988. Nessa direção, procurou-se analisar os elementos que constituíram a trajetória de organização política dessas trabalhadoras, bem como refletir sobre os elementos que compuseram a negligência histórica por parte do Estado brasileiro em relação à regulação do trabalho doméstico remunerado.