UM OLHAR SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Abstract

RESUMO: Trata-se de estudo qualitativo, de cunho exploratório, que tem como procedimento metodológico a revisão bibliográfica e pesquisa documental na temática dos benefícios eventuais da Assistência Social. Objetiva apreender o que são e como estão regulamentados os benefícios eventuais, enquanto modalidade de benefícios integrantes da Política Nacional de Assistência Social; de caráter não-contributivo; na ótica do direito do cidadão. O artigo estrutura-se em três partes, com a contextualização da Assistência Social; o processo histórico de concepção dos benefícios eventuais e a conceituação atual dos mesmos. Conclui-se o trabalho com a percepção de que os benefícios eventuais foram alvo de uma regulamentação, além de tardia e diferenciada, por vezes limitada, que certamente compromete a perspectiva de direito do cidadão em acessar os benefícios eventuais.