O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL: REFLEXÕES A PARTIR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NUM MUNICÍPIO DO SUL DO PAÍS

Abstract

RESUMO O trabalho tem como objetivo geral caracterizar os processos de judicialização na Política de Assistência Social num município da região Sul do país a partir da Proteção Social Básica. O estudo foi desenvolvido metodologicamente da seguinte forma: 1) revisão de literatura sobre o tema da Assistência Social, da Judicialização e da Judicialização na Assistência Social e 2) grupo focal com profissionais assistentes sociais e psicólogos atuantes na Assistência Social, no nível de Proteção Social Básica no município estudado no mês de junho de 2016. Os principais resultados indicam que há interferência do Sistema de Justiça no trabalho dos profissionais do SUAS no âmbito municipal e ocorrem barreiras no acesso aos serviços e níveis de Proteção Social no município.