Praias acessíveis: uma análise jurídica e espacial para Florianópolis a partir da convenção da ONU (CRPD) e da premissa do desenho universal

Abstract

Este estudo, que pensou Florianópolis com o foco nas regiões de praia, é fruto de um estudo que se desenvolveu com o intuito de atender as Leis específicas e Normas Técnicas que estabelecem a obrigatoriedade da promoção da acessibilidade e do Desenho Universal para a eliminação das barreiras arquitetônicas. Buscamos fornecer conhecimento jurídico e espacial para o desenvolvimento de ações, essencial para a identificação das barreiras que dificultam ou impedem o exercício da cidadania em condição de igualdade entre todas as pessoas, em especial às Pessoas com Deficiência. Para tanto, tomamos por base alguns programas desenvolvidos no Rio de Janeiro, os quais: o Programa Praia para Todos e o Adaptsurf, por se tratarem de programas referência para o país e; São Paulo, os quais: da Praia dos Trabalhadores em São Sebastião no litoral norte do estado e do Parque Roberto Mário Santini e Praça do Surfista em Santos, por se tratar de programas fixos, que não são nem itinerantes e nem sazonais, mas projetos permanentes. Em Florianópolis os focos estão no Parque da Lagoa do Peri que dá acesso ao lazer em água doce e na Praia da Barra da Lagoa na região leste da ilha. Utilizamos a metodologia da pesquisa-ação e grupos focais, lançando mão do pesquisador insider, em virtude da proximidade e da relação entre o pesquisador, o tema e os sujeitos observados. Para isso, conceituamos Desenho Universal, deficiência, segregação, inclusão e acessibilidade espacial. Trouxemos elementos importantes para aprimorar a elaboração de projetos e ou a formulação de laudos técnicos com o intuito de contribuir para a melhoria das condições efetivas de inclusão e acesso com cidadania para todas as pessoas. Este trabalho faz uma reflexão aprofundada sobre os espaços e os usuários dos espaços para auxiliar com recomendações e diretrizes a solução dos problemas.<br>

Abstract : This study that contemplated Florianópolis, with main focus on its seaside, is the result of a year-long research aiming specially at the specific laws and Standards and Technical Recommendations that establish the requirements to provide accessibility and Universal Design into projects to eliminate archtectonic and/ or spacial barriers of any kind. The main goal of this piece of word is to provide technical and legal support to rise quality, as well as efficiency, to local actions of social inclusion, and to meet all requisite norms to integrate all citizens by identifying and helping eliminate all obstacles that might deprive of or impede active citizenship and equal social opportunities according to the principle of equality regarding disabled persons or persons with reduce mobility. Two social inclusive programs in Rio de Janeiro, the projects Praia para Todos (Beach for All) and Adaptsurf, were taken as models for being national references; and, in São Paulo, the Praia dos Trabalhadores in São Sebastião city, northern São Paulo State beach, as well as Roberto Mário Santini Park together with the Surfers Square in Santos, Southern São Paulo State beach, because both projects are permanent, opposite to some seasonal or itinerant ones. In Florianópolis the focus study projects are at Parque Lagoa do Peri (Peri Lake Park) which provides access to leisure in non-salt Waters, and on the beach at Barra da Lagoa, East side of the Island. The action-research, and focus group methodologies were adopted, together with insider researchers, due to their close proximity with area and theme, as well as the existing connections of all researchers with both theme and the subjects observed in this work. The resulting conclusions generated deep reflection on the local space and its users to assist improvement plans to the city shore areas with recommendations and directions. To that end, the terms Universal Design (or Design-for-all), disability, segregation, inclusion, and spacial accessibility were conceptualized. As a conclusion, important elements to help, enhance the development of projects that meet legal requisite, or that help improve the preparation of technical reports aiming at contributing to refine actual social inclusive demand for access to all citizens alike were presented.