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O presente Trabalho de Conclusão de Curso possui como objetivo identificar e analisar as referências que os Planos Municipais de Saúde - PMS - fazem aos Conselhos Municipais e Conferências Municipais de Saúde, bem como os objetivos, ações e metas que são propostos para estes colegiados de participação social. Para isto foi realizada uma revisão da literatura e análise das tendências teórico-políticas sobre a política de saúde no Brasil, considerando os fundamentos da Reforma Sanitária, do Sistema Único de Saúde e as tensões no campo da participação social nos anos 2000. Também buscou identificar e refletir sobre as perspectivas teórico-políticas do SUS na literatura sobre participação social da saúde pública. Como metodologia de trabalho utilizou-se a pesquisa documental e bibliográfica. Esta pesquisa contemplou 15 municípios de Santa Catarina, sendo: Araranguá, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Joaçaba, Joinville, Rio do Sul, São Francisco do Sul, São Joaquim, São Miguel do Oeste e Tubarão. A escolha dos municípios abrangeu a diversidade regional, porte populacional e características socioeconômicas de Santa Catarina. A vigência dos Planos Municipais de Saúde pesquisados é de 2014 a 2017. As informações obtidas foram analisadas e sistematizadas, os quais fomentaram as discussões sobre o material. Através da pesquisa identificou-se que dez municípios fazem referência aos Conselhos e Conferências Municipais, e em sete planos são descritos outros espaços de controle social, sendo: auditoria, ouvidoria e reuniões para prestar contas sobre os gastos públicos. Também identificamos preocupações com este espaço de participação social no processo de gestão. Essa preocupação se explicita numa reprodução generalizada do arcabouço legal do campo da participação no SUS, nas indicações de algumas diretrizes ou objetivos para fortalecer a participação e realizar capacitações aos conselheiros. |
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