As competências e atribuições do Serviço Social no campo sociojurídico da seção judiciária de Santa Catarina

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar as competências e atribuições do Serviço Social no campo sociojurídico, a partir da sistematização das atividades profissionais desenvolvidas pelo Serviço Social da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC). Para tanto, optou-se pela metodologia baseada em pesquisa documental e bibliográfica, a partir das leituras realizadas tanto com autores do Serviço Social da área sociojurídica e outras áreas distintas, bem como o Código de Ética, na Lei de Regulamentação da Profissão N° 8.662, de 7 de junho de 1993 e no documento do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS: Atuação de Assistentes Sociais no Sociojurídico - subsídios para reflexão (2014). O trabalho está estruturado em dois capítulos, o primeiro diz respeito a contextualização da Justiça Federal, bem como uma discussão acerca da judicialização da Questão Social, englobando o Estado de direito e o acesso à Justiça para situar o histórico da inserção do Serviço Social no campo sociojurídico, além dos elementos da atuação da profissão na contemporaneidade. Já no segundo capítulo, constará o histórico da inserção do Serviço Social na SJSC e uma análise acerca das competências e atribuições da profissão na referida Instituição, finalizando com uma discussão relativa à autonomia profissional e a hierarquização institucional no Judiciário. Concluo o presente estudo, ressaltando o quão importante e desafiador é contribuir para este campo de atuação, pois, ainda que a atuação neste campo se diferencie dos demais existentes no Judiciário, o mesmo é uma realidade. É necessário que as entidades representantes da categoria profissional, potencializem esses novos espaços de atuação, no sentido de alargar a autonomia profissional e fortalecer as lutas inerentes às conquistas desses novos campos de atuação dos Assistentes Sociais.