AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS E AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: BREVES REFLEXÕES

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dc.contributor.author	Figueiredo, Natalia da Silva
dc.date.accessioned	2017-11-03T21:12:59Z
dc.date.available	2017-11-03T21:12:59Z
dc.date.issued	2017-11-03
dc.identifier.isbn	978-85-65044-13-4
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/180606
dc.description.abstract	Resumo A partir da mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a Lei 12.010/09, os Programas de Acolhimento Institucional tiveram inúmeras alterações em sua organização, que acarretaram impactos nos processos de trabalho dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e principalmente no destino das crianças e adolescentes acolhidos. A legislação introduziu no artigo 100, parágrafo único do ECA, vários princípios a serem observados em relação à aplicação das medidas de proteção e que possui relação direta com as medidas de acolhimento institucional. Dentre os princípios alterados teremos a “oitiva obrigatória e participação”, ou audiência concentrada, tema que será abordado neste artigo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Judicialização	pt_BR
dc.subject	Audiência Concentrada	pt_BR
dc.subject	Acolhimento Institucional	pt_BR
dc.title	AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS E AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: BREVES REFLEXÕES	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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Eixo_1_254.pdf	202.5Kb	PDF	View/Open