CUIDADO COMO PROTEÇÃO SOCIAL, SEGUNDO A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS 2004

Abstract

Resumo O presente trabalho faz parte do projeto de mestrado qualificado em junho/2015, que busca identificar as ações políticas voltadas para o cuidado da mulher/mãe usuária de crack, que é afastada de seu bebê após a alta hospitalar. Na tentativa de pensar o cuidado relacionado à mulher vulnerabilizada, encontramos na Política Nacional de Assistência Social/2004 a proteção social como viés de garantia de direitos e acesso à cidadania. Diferentemente de como é entendido nas demais áreas do conhecimento, o cuidado na política de assistência social é visto como mecanismo de direito a ser efetivado pelo Estado. Enquanto isso, o cuidado nas outras áreas, por exemplo, na saúde, significa uma relação de responsabilidade com o outro e alteridade, uma relação próxima entre “homem-homem”. Cuidado e alteridade ganham significados distintos na relação do Estado com o cidadão, podendo ser traduzidos por direito devido, direito a ser exigido ao Estado no cumprimento de seu dever.