IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBICAS: UMA QUESTÃO EM DEBATE

Abstract

Resumo Este texto aborda a relevância de se avaliar a implementação das políticas públicas. Além do reconhecimento da implementação se constituir no “nó cego” das políticas sociais, atualmente uma série de fatores tem levado a uma alteração em formas tradicionais de garantir a proteção social via políticas sociais públicas. Considera-se que a implementação é um momento onde novos processos decisórios entram em cena, sendo os atores políticos locais, responsáveis pelas decisões que devem ser tomadas no momento da execução da política. Tais decisões muitas vezes alteram, ou mesmo revertem, a finalidade precípua dos programas nacionais propostos. Ou seja, a descentralização ao mesmo tempo em que leva a uma fragmentação da ação pública pode alterar o estatuto de cidadania sobre a garantia de direitos face à discricionariedade dos agentes locais. Assim, torna-se fundamental debater como as decisões nacionais são reconfiguradas no plano local, tornando-o também o “lugar de fabricação da ação pública”.