ANÁLISE DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR: UM OLHAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO POLÍTICA SOCIAL

Abstract

Resumo A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), de 2010, tem como objetivo promover a SAN e garantir o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA). Tais metas apresentam-se como norteadores de políticas e programas, direcionando ações de promoção da alimentação saudável. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo analisar a PNSAN a luz da trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), primeira política social de alimentação e nutrição que, após 60 anos, torna-se atualmente destaque no cenário brasileiro e internacional, referência de política pública pautada na SAN e na garantia do DHAA. Assim, o PNAE destaca-se por contribuir para a consolidação dos objetivos da PNSAN e garantir acesso da população à alimentação saudável, de modo descentralizado e participativo, sendo fundamental para atendimento da população mais vulnerável, auxiliando no combate à miséria e a fome.