O FÓRUM EM DEFESA DO SUS DE CAMPINA GRANDE NO CONTEXTO DE LUTA PELA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.277 DE 19 DE ABRIL DE 2013 (GESTÃO PACTUADA)

Abstract

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de luta do Fórum em Defesa do SUS de Campina Grande- PB em relação à prestação dos serviços públicos de saúde no município. Considerado um sujeito político coletivo, o Fórum, tem como principal bandeira de luta a defesa do Sistema Único de Saúde público, gratuito, estatal em conformidade com o projeto de Reforma Sanitária materializado nos anos 1980. Presenciamos no contexto atual a saúde pública sendo atingida pelas políticas de ajustes neoliberais com a criação de novos modelos de gestão, a exemplo, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o modelo baseado no uso das Organizações Sociais (OSs) sendo este último à pauta de discussão do trabalho em tela. Na perspectiva de resistir a esses modelos postos pelo Estado, o Fórum defende uma saúde como direito de todos e dever estatal. Assim, destaca-se a importância da mobilização do Fórum na disseminação da ideologia contraria a privatização da saúde, principalmente no tocante a revogação da lei da gestão pactuada no referido município.