A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013

Abstract

Com o objetivo de estudar a persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Estado Rio Grande do Sul foi realizada uma pesquisa sobre suas características e efetividade. Foram pesquisados dados referentes aos anos de 2010 a 2013 sobre os indicadores duração das fases da persecução em dias e o conteúdo das sentenças prolatadas ao final dos processos judiciais. Para conhecer as características da perícia criminal ambiental no Estado, foram levantados laudos produzidos e o efetivo de Peritos Criminais Federais. A pesquisa foi possibilitada devido à disponibilização informatizada dos dados em sítios da Justiça Federal. O levantamento considerou 118 casos de estudo, destes 76 tiveram a denúncia oferecida pelo MPF e recebida pela Justiça Federal. A análise da duração da persecução penal destes 76 casos resultou em uma mediana de 1.695,0 dias, ou 4,6 anos. Com relação às decisões judiciais, dos 118 casos, 37 casos tiveram seu processo concluído, destes 11 (ou 29,7%) foram absolvidos, 13 (35,1%) receberam a suspensão condicional do processo e 13 (35,1%) foram condenados com a pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de diretos. Com relação ao efetivo de Peritos Criminais na Polícia Federal se identificou uma defasagem de efetivo no Estado do RS para atender a demanda. Concluiu-se que são necessários aperfeiçoamentos nos processos jurídicos e procedimentos administrativos para que a Lei de Crimes Ambientais seja mais efetiva na prevenção e recuperação de danos ambientais de crimes de extração mineral.

Abstract : In order to study the environmental criminal prosecution in the crimes of mineral extraction in Rio Grande do Sul, a research was carried out on its characteristics and effectiveness. Data were searched for the years 2010 to 2013 on the indicators, duration of the persecution phases in days and the content of the sentences or decisions issued at the end of the judicial proceedings. The research was made possible due to the computerized availability of the data in sites on internet of the Federal Justice. The survey considered 118 cases of study, of these 76 had the complaint offered by the MPF received by the Federal Court. The analysis of the duration of the criminal prosecution of these 76 cases resulted in an median of 1,695 days, or 4,6 years. With regard to judicial decisions, of the 118 cases, 37 cases were concluded, of which 11 (or 29.7%) were acquitted, 13 (35.1%) received the conditional suspension of the proceeding and 13 (35.1%) were sentenced with deprivation of liberty replaced by a restrictive penalty of rights. The long time of criminal prosecution indicates that the application of the Environmental Crimes Law is not being effective. It was concluded that improvements are needed in the legal processes and administrative procedures so that the Environmental Crimes Law is more effective in preventing and recovering environmental damages in the crimes of mineral extraction. With respect to the number of Criminal Experts in the Federal Police, a low effective in the State of RS was identified to meet the demand.