MARCOS NORMATIVOS E INSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Resumo Este estudo buscar apresentar o levantamento das leis e políticas referentes a população em situação de rua, tendo como plano de fundo os direitos humanos. Contribuindo, assim para a fomentação dos debates acerca dessas legislações. Essa discussão pretender refleti sobre os limites e possibilidades dessas políticas, colaborando para que as demandas do público alvo dessas políticas públicas sejam atendidas.