A gestão do HU da Universidade Federal de Santa Maria e da Universidade Federal de Santa Catarina após a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Abstract

A presente dissertação foi desenvolvida com o objetivo de compreender como ocorre à gestão do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria e da Universidade Federal de Santa Catarina, após a adesão à EBSERH, na visão dos gestores administrativos desses hospitais. Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, podendo ser classificada como uma pesquisa descritiva em relação aos seus fins e, quanto aos meios, trata-se de um estudo multicaso, uma pesquisa de campo, bibliográfica e documental. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, junto aos superintendentes, gerentes, diretores, auditor, chefes de serviços, chefe de gabinete, dos hospitais foco desta pesquisa. Conclui-se, a partir da análise documental e das entrevistas que, no HU/UFSM, podemos perceber avanços, na reposição de pessoal e na ampliação do atendimento. Por conta das 827 contrações de funcionários, foram realizadas adaptações na estrutura física para acomodar o aumento da demanda de atendimento, que foi da na ordem de 65% no número de consultas e de 35% no número de internações, bem como, a ampliação no número de leitos hospitalares, passando de 303 para 403leitos. Foram adquiridos novos equipamentos tecnológicos, além da implantação do AGHU. No HU/UFSC, o contrato foi assinado em março de 2016, e foi acordado o prazo de 18 meses para o processo de transição, porém, no Art. 16º da Lei 12.550, a empresa tem até 12 meses para reabertura dos leitos fechados. No entanto, a EBSERH ainda não cumpriu nenhuma das suas obrigações contratuais, e ainda continuam fechados cerca de 98 leitos, e, nenhum funcionário aprovado no concurso realizado em dezembro de 2016 foi convocado. Estruturalmente, foi empossado o superintendente, o gerente administrativo, o de atenção à saúde e de ensino e pesquisa. Dessa forma, é preciso denunciar o descumprimento do contrato e a revisão da adesão do HU/UFSC à EBSERH, apurando as responsabilidades por esse fato. Não se pode mais permitir que a gestão pública brasileira deixe de cumprir o seu compromisso com a comunidade, ainda mais na questão da assistência hospitalar, onde vidas estão em jogo.

Abstract : The present thesis aims to discuss, based on the view of the administrative managers of the university hospitals of the Federal University of Santa Maria and the Federal University of Santa Catarina, how these hospitals are managed after their joining to EBSERH. This research is characterized as basic and qualitative. It can be classified in relation to its purposes as a descriptive research , and, in terms its means, as a multicaso study consisting in a field, bibliographical and documentary research. The information was collected through a semistructured interview, conducted with the administrative managers of the choose institutions to this research. It is concluded, from the documentary analysis and the interviews that, in the HU/UFSM, it can be seen advances in relation to the replacement of personnel and in the expansion of the service. As a result of the 827 staff contractions, adjustments were made in the physical structure to accommodate the increase in the demand for care, which was 65% in the number of appointments and 35% in the number of hospitalizations, as well as the expansion in the number of hospital beds, from 303 to 403 beds. New technological equipment was acquired, besides the implementation of the AGHU. In the HU / UFSC, the contract was signed in March 2016, and the term of 18 months was agreed for the transition process, however, in Article 16 of Law 12.550, the company has up to 12 months to reopen the closed beds. Despite this, EBSERH has not yet fulfilled any one of its contractual obligations, and approximately 98 beds still remain closed, and no official approved in the contest held in December 2016 was called. The superintendent, the administrative manager, the health care manager and the teaching and research coordinator were appointed. Therefore, it is necessary to denounce the non-compliance with the contract and the review of the adhesion of HU/UFSC to EBSERH, clarifying the responsibilities for this fact. The Brazilian public administration can no longer be allowed to fail to fulfill its commitment to the community, especially in the issue of hospital care, where lives are at stake.