O estágio obrigatório em serviço social e a Lei 11.788/2008: entre a qualidade e desproteção.

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de apontar elementos que diferenciam a Lei Federal de Estágio (Lei 11.788/2008) da direção ético-política do Serviço Social na busca por uma formação profissional de qualidade, através do estágio curricular obrigatório em Serviço Social. Tais diferenças se evidenciam nas conformações atuais vivenciadas pela sociedade brasileira frente à ofensiva neoliberal, face as condições de precarização do estágio dentro do processo educativo. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, de campo e documental. Verificamos que é possível encontrar nos artigos da Lei Federal de Estágios várias premissas que podem ser compreendidas como brechas, que potencializam a exploração da mão de obra e a caracterização do estágio como instrumento de seleção de estudantes para compor e complementar o quadro de funcionários de uma empresa concedente, a custos muito mais baixos. Conclui-se que, o estágio supervisionado ocorre em condições precárias impostas por uma sociedade capitalista, agudizadas frente aos avanços do neoliberalismo, onde as relações são estabelecidas pelo mercado para a acumulação do capital. Para resistir aos impactos a ofensiva neoliberal deste processo de precarização na educação pública superior, a profissão de Serviço Social se organizou de maneira a minimizar tais consequências trazidas com as brechas presentes na Lei Federal, através das Diretrizes Curriculares e da Política Nacional de Estágios, bem como através da sua luta para a implementação destes importantes instrumentos. Contudo, o esforço será sempre insuficiente para transformações mais significativas pois são relativas ao conjunto societário e não somente à profissão.