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Abstract:
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A presente pesquisa discute o acesso à saúde sexual e reprodutiva das mulheres em privação de liberdade, a partir dos direitos sexuais e reprodutivos, numa perspectiva interseccional de gênero e de integralidade de saúde das mulheres.Existe uma histórica omissão dos poderes públicos, que não tem olhos para as mulheres como detentoras de direitos e suas especificidades advindas das questões de gênero. As mulheres são tratadas como ‘presos que menstruam’, com o entendimento que suas diferenças se resumem à diferença biológica entre os homens e a necessidade em fornecer absorventes higiênicos e garantir pré-natal para as gestantes e seus bebês, quando elas engravidam. Os direitos das mulheres presas sãoviolados desde a construção de unidades prisionais projetadas para os homens, até a atenção a direitos essenciais, como a saúde, a educação, o trabalho, a preservação de vínculos familiares, e a (re) socialização. Há umagrande deficiência de dados e indicadores sobre o perfil de mulheres em privação de liberdade, o que contribui para a invisibilidade de suas necessidades. Tal invisibilidade e omissão também reforçam padrões de comportamentos, preconceitos e violências por parte do Estado e demais setores da sociedade.A metodologiada pesquisa foiqualitativa e de cunho etnográfico, com destaque às narrativas das mulheres e profissionais, bem como as fotografias.O trabalho estáestruturado em duas seções,na primeira uma breve história dos presídios femininos, sobretudo na América Latina e Brasil, e a história do Presídio Feminino de Florianópolis. Trago também dados estatísticos e as principais demandas dos atendimentos sociais. Na segunda seção, trabalho os aspectos conceituais sobre os direitos sexuais e reprodutivos, e as prisões como espaços de controle dos corpos feminino. Por fim, analisoos dados coletados com as mulheres e profissionais sobre o acesso à saúde sexual e reprodutivadas mulheres em privação de liberdade, a partir das políticas que garantam os direitos sexuais e direitos reprodutivos, que evidenciam as precárias condições em que vivem as mulheres em privação de liberdade e as dificuldades de acesso à saúde, sobretudo, quando se trata da saúde sexual e da saúde reprodutiva. |
