As disputas em torno do orçamento público federal: capital financeiro, dívida pública e o novo regime fiscal.

Abstract

O estudo buscou desvelar as formas como o fundo público é apropriado pelo capital rentista, por meio de mecanismos estruturados pelo próprio Estado em detrimento de sua utilização para as políticas sociais, onde o mesmo opera como coadjuvante no sistema de acumulação em prejuízo da classe trabalhadora. Para alcançar este objetivo, o estudo está assentado na pesquisa bibliográfica e na análise crítico-dialética, no sentido de compreender o Estado capitalista, suas leis, suas medidas e sua institucionalização no atual contexto histórico- institucional financeiro rentista, no qual a prioridade tem sido o ajuste fiscal para garantir o pagamento pontual das obrigações do Estado para com os credores relativos à dívida pública. A metodologia do estudo procurou cobrir os interesses que capturam o Estado contemporâneo sob o domínio do capital rentista. Parte-se da constatação da importância da compreensão do processo de arrecadação e composição dos gastos do Orçamento Federal da União, para a correta análise do financiamento das políticas sociais na atual conjuntura da ordem social brasileira. No percurso que embasa teoricamente a pesquisa empírica ressalta-se a concepção histórica e dialética do Estado, fundamentalmente determinado pela estrutura classista da sociedade sob a ordem do capital. A fim de desvelar os mecanismos utilizados pelo governo, e pelo Capital, consideramos analisar alguns dos elementos que incidem no processo de arrecadação a partir de impostos e tributos, que constituem o fundo público, as decisões e interesses que compõem os gastos, e como esses refletem a correlação de forças existentes na disputa pela riqueza socialmente produzida, discutindo a relação entre Dívida Pública, rentismo, crise do capital, e o discurso falacioso do governo atual, com a implementação da Emenda Constitucional N. 95, acompanhado por reformas(contrarreformas) que vem a reforçar a apropriação do fundo público pelo capital em prejuízo aos direitos sociais, agudizando a exploração da classe dominada, caracterizando -se como bárbaro desmonte e retrocesso social, incidindo diretamente nos direitos sociais duramente conquistados pela classe trabalhadora.