A judicialização da assistência social em Biguaçu: um estudo a partir da proteção social básica e proteção social especial.

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo geral analisar como ocorre a concretização da política de Assistência Social através do acesso à justiça no município de Biguaçu a partir da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE). A pesquisa desenvolvida possui natureza qualitativa com aplicação de grupo focal com profissionais Assistentes Sociais, Psicólogos/as e Pedagogos/as da rede de PSB, do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Assistentes Sociais e Psicólogos/as da PSE no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Os principais resultados foram: a relação entre Assistência Social e justiça que se estabelece tanto na perspectiva de garantia de direitos à população usuária como na responsabilização das famílias pela proteção social. Neste sentido, as análises dos grupos focais revelaram que a realidade de trabalho dos profissionais é permeada pelas questões da judicialização nestes dois âmbitos. O primeiro refere-se à judicialização dos atendimentos via sistema de justiça que encaminham situações familiares para atendimento nos equipamentos do SUAS e o segundo é relacionado a judicialização como possibilidade das famílias acessarem seus direitos sociais via Justiça.