Participação social no poder judiciário e o papel das ouvidorias de justição

Abstract

Os ideais democráticos sempre estiveram conectados, em menor ou maior grau, às exigências de participação popular no exercício do poder político. Na complexidade das sociedades atuais, a participação ocorre por diferentes formas e em diversas esferas do poder público, o que levou os estudiosos do tema a um movimento de ampliação do objeto de análise nas relações entre Estado e sociedade, a partir da mobilização do conceito de interfaces socioestatais. Essa perspectiva é capaz de inserir no recorte analítico dos estudos sobre participação as diferentes formas de interação entre o Estado e os diversos atores sociais, voltando-se para os espaços onde ocorrem essas interações e para os processos de construção de conhecimento e produção de sentido que deles emergem. Historicamente avesso às influências sociais e organizado em uma estrutura burocrática extremamente rígida e hierarquizada, o Poder Judiciário brasileiro tem se revelado, especialmente na última década, mais sensível aos anseios de participação, revelando uma tendência de maior abertura e aproximação com a sociedade, tanto em relação à administração de sua estrutura e gestão, quanto no aspecto técnico-jurídico, pela ampliação do acesso à justiça, enquanto princípio jurídico e direito fundamental. Constata-se que a Ouvidoria Judicial tem se mostrado efetiva nesse processo de aproximação, contribuindo para diversos aspectos, que vão além daqueles inicialmente apontados pelas teorias tradicionais da participação. Servindo como uma interface entre o órgão público judicial e a sociedade, esse espaço em que ocorrem interações diversas entre os agentes públicos e os atores sociais permite que irritações do ambiente externo penetrem nas estruturas burocráticas da máquina estatal e exerçam alguma influência nas decisões da administração. De outro lado, viabiliza o acesso dos cidadãos às informações sobre o órgão público e seus serviços, de modo a contribuir para o aspecto pedagógico da participação e também para o controle social do Estado. Essa efetividade, contudo, não é absoluta. Trata-se de uma possibilidade, um potencial para resultados, que dependem da própria natureza das interações entre os atores envolvidos, mas que também podem ser influenciados por variáveis institucionais e comportamentais. O estudo de caso realizado nesta pesquisa, na Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, demonstra que das interações ocorridas nesse espaço de interface emergem resultados que são esperados por diferentes perspectivas teóricas, associadas a quatro dimensões analíticas, propostas com base nos referenciais teóricos eleitos: a dimensão participativa e pedagógica; a dimensão de controle social e accountability; a dimensão jurídica e a dimensão sistêmica ou luhmanniana. As proposições conclusivas apontam para a relevância do conhecimento e das ações práticas geradas a partir das interações entre agentes estatais e atores sociais na Ouvidoria e para a importância de se voltar o olhar para esses espaços, até então menos observados na literatura sobre participação.

Democratic ideals have always been more or less linked to the requirements of popular participation within the exercise of political power. In the wake of current society´s complexities, participation may occur in several forms and within different spheres of public power. Consequently, several researchers on the theme broadened their analysis on the relationship between the State and Society through the mobilization of social and state interfaces. Such a perspective inserts the several forms of interaction between the State and the different social agents within the analytic setback of studies on participation, returning to spaces in which the interactions occur and to the emerging processes of the construction of knowledge and the production of meaning. Brazilian Courts, organized within a highly strict and hierarchized structure, traditionally shun social influences. During the last ten years, they have proved to be greatly sensitive to participatory yearnings and they have tended towards a greater comprehension and approximation towards the community. This is especially true with regard to the administration of their structure and management and to the technical and juridical aspects through a greater access to justice as a basic juridical stance and fundamental right. In fact, the Courts´ Ombudsmanship has proved to be efficacious in the approximation process and has contributed towards a host of aspects beyond those initially marked by traditional participation theories. The space in which several interactions occur between the public and social agents is an interface between the judicial public organ and society and allows conflicts from the external environment interfere in the bureaucratic structures of the state machine and affect the decisions of the administration. On the other hand, citizens´ access to information on the public organ and its services is made feasible. In fact, it contributes towards the pedagogical aspect of participation and social control of the State. Such effectiveness is not absolute. It is a possibility with regard to the case of results which depend on the very nature of interactions among the agents involved and which may also be influenced by institutional and behavioral variables. Current research on the Ombudsmanship of the Regional Labor Courts of the State of Santa Catarina, Brazil, shows that results from interactions within interface space are expected by different theoretical perspectives associated to four analytic dimensions based on theoretical foregrounding, namely, the participating and pedagogical dimension; the dimension of social control and accountability; the juridical dimension; the systemic or Luhmannian dimension. Results demonstrate the relevance of knowledge and practical activities produced from the interactions between State and social agents within the Ombudsmanship, coupled to the importance of focusing on these spaces which have been almost neglected in the literature on participation.