A efetividade do regime internacional de mudanças climáticas frente aos desafios do antropoceno

Abstract

A teoria do Antropoceno propõe que, a partir da segunda metade do século XVII, período marcado pela Revolução Industrial, inaugurou-se uma nova era geológica. Nessa, devido ao aumento populacional e a industrialização da econômia, os seres humanos tornaram-se os principais agentes modificadores do ecossistema terrestre. As externalidades dessa nova estrutura de produção engendraram diversos danos ambientais, a alteração da composição atmosférica é um exemplo de importância singular. Ao contrário de convulsões anteriores, o aquecimento global, gerado pelo aumento da emissão de gases do efeito estufa, ameaça a sobrevivência de todas as formas de vida da Terra. Esta monografia propõe-se avaliar a efetividade do Regime Internacional de Mudanças Climáticas arranjo construído com o objetivo de combater o aumento da temperatura terrestre e de mitigar os impactos ambientais já existentes. Para tanto, o texto inicia-se com elucidações necessárias de caráter técnico e científico e avaliações sobre a governabilidade da questão. A seguir, descrevese a trajetória do Regime desde sua inauguração em 1992 com a Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas até o Acordo de Paris aprovado em 2015. Nessa esteira, ,. A partir desses esclarecimentos responde-se, de maneira indutiva, o questionamento inicial sobre a efetividade do Regime em relação aos objetivos propostos. Comparando-se as diversas ações desenvolvidas através framework estudado obtem-se uma avaliação predominantemente negativa acerca da capacidade do Regime de encabeçar a luta da humanidade contra as mudanças climáticas