Eu aborto, tu abortas: todos calamos? O caso da despenalização do aborto no Uruguai.

Abstract

Em 2012, o Uruguai ganhou as manchetes de jornais com a notícia de que o aborto havia sido despenalizado no país. Reconhecendo seu pioneirismo na América do Sul nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, este trabalho pretendeu verificar os processos que possibilitaram a aprovação da lei 18.987, acerca da interrupção voluntária da gravidez, no país. Tendo por objetivo geral a análise dos fatores, atores e circunstâncias que levaram à despenalização no Uruguai, buscou-se realizar um estudo de caso deste país que se caracteriza como exceção ao padrão sul-americano, que, em geral, penaliza total ou parcialmente o ato do aborto. Para o atingimento do objetivo e resposta à pergunta de pesquisa “quais fatores, atores e circunstâncias levaram ao pioneirismo uruguaio na despenalização do aborto em 2012, com relação ao contexto sul-americano? ”, foi pesquisado o sistema político desse país, a cultura política de sua população, bem como fatos e tradições históricas que possam colaborar para explicar a aprovação de uma lei de vanguarda em uma região tradicionalmente conservadora como a América do Sul. Além dos fatores históricos, foram abordados também fatores circunstanciais que possivelmente foram facilitadores para o ocorrido. Observa-se ainda que processos de despenalização ou legalização da prática do aborto inserem-se em um processo maior de lutas pela efetivação dos direitos humanos das mulheres. Tendo em conta esta perspectiva, o trabalho debruçou-se igualmente sobre esse histórico de lutas feministas e utilizou-se de teorias feministas das relações internacionais, ao analisar os acontecimentos atuais à luz de suas construções sociais e pontuar as críticas feministas à lei em questão. Além da pesquisa bibliográfica, o trabalho recorreu também à análise de legislação e a duas entrevistas, realizadas com representantes do movimento feminista uruguaio.