A privatização do American Warfare: o uso e controle das empresas militares privadas durante a guerra do Iraque

Abstract

O conceito de mercenarismo toma um novo rumo e novas propostas no período pós-Guerra Fria, onde empresas militares privadas melhor estruturadas e com caráter mais competitivo surgem para suprir uma grande demanda que surgia, em especial pelos Estados Unidos, para conseguir incrementar as forças nacionais e diminuir impasses criados pela opinião pública interna, assim como conseguir contornar limitações jurídicas internacionais. Através da segunda onda de estudos sobre este novo fenômeno, este trabalho busca estudar quais são os mecanismos utilizados para justificar e regularizar a implementação da prática de privatização militar na estratégia de defesa dos Estados Unidos no contexto da Guerra do Iraque. Para tanto, descreve-se o processo de transição entre os mercenários e os novos empreiteiros militares e quais são as delimitações conceituais pertinentes a este estudo, além da passagem destas empresas através da história militar dos Estados Unidos. Após feito o estudo das principais discussões sobre as implicações desta prática militar e quais os argumentos foram utilizados pelo governo estadunidense para apoiar esta estratégia, estuda-se os mecanismos legais em âmbito internacional, nacional e departamental que competem ao caso dos contratos efetuados pelos Estados Unidos e pelo Departamento de Defesa no contexto das operações no Iraque. Com o propósito de alcançar os objetivos, foram coletadas e sistematizadas fontes primárias e secundárias para posterior análise. Através deste estudo percebeu-se que ainda há uma grande incerteza quando ao status legal dos agentes privados e incapacidade de criação de mecanismos concretos e eficientes no controle e regularização das atividades prestadas pelas Empresas Militares Privadas.