Seguindo tartarugas e tubarões na análise de uma política pública para a conservação da natureza

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar uma Política Pública (PP) ambiental com foco na conservação de espécies marinhas ameaçadas de extinção, frente aos impactos da atividade pesqueira. O objeto empírico é o aparato institucional composto por estruturas do estado, sociedade civil e mercado, analisado sob uma perspectiva histórica e multidisciplinar. A vertente construtivista da Teoria Fundamentada em Dados (TFD) inspirou a trajetória metodológica adotada. Pressupondo que as relações entre humanos e as espécies marinhas, representadas nesta pesquisa pelo Tubarão Martelo e a Tartaruga Cabeçuda, determinam um fluxo de ações desencadeado pelas descobertas das ciências e pelo estabelecimento de estruturas e normas, foi possível desvelar a dinâmica trama de relações interinstitucionais, que, com o tempo, foi se tornando cada vez mais complexa e imbricada, tendo como agente central o Estado sob o marco institucional de dois ministérios ? Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A distância entre o que ditam as normas e os resultados observados na realidade foi analisada sob a perspectiva do Formalismo. Os dados tiveram como fonte principal 25 entrevistas com especialistas no tema, mais registros históricos, documentos oficiais e notícias. Os resultados indicam que: esta PP se configura como um sistema complexo de inter-relações que envolve grupos de agentes públicos, cientistas e usuários, movidos por interesses, objetivos e valores conflitantes; que a depender do escopo e da força do aparato estatal, que mudam com o tempo, é possível reconhecer tanto redução, quanto aumento do Formalismo, relacionados com a construção e desconstrução das Políticas Públicas; que a APB, por meio de seu traço principal, a flexibilidade no cumprimento das normas, somada à imprecisão conceitual presente em normas ambíguas, parecem ser os principais fatores de instabilidade e de insuficiência de racionalidade na APB dedicada a este objeto, o que determina em grande parte sua judicialização; e, por fim, que o aparelhamento do Estado, intensificado pela política de coalizão partidária em curso no País, demonstra o vigor inabalável do Clientelismo atuando na relação entre Estado e Política, proporcionando a desconstrução e o colapso destas políticas, postergando a adoção de medidas concretas de conservação de Tubarões e Tartarugas frente aos impactos da atividade pesqueira.

Abstract : The objective of this research is to analyze an environmental Public Policy (PP) focused on the conservation of marine endangered species due to impacts caused by fishing activities. The empirical objective is the institutional apparatus composed by state, civil society and market structures analyzed under a historical and multidisciplinary perspective. The constructivist strand of the Grounded Theory (TFD) inspired the methodological trajectory adopted. Assuming that the relations between humans and marine species, the latter represented in this research by the Hammerhead Shark and the Loggerhead Turtle, determine a flux of actions/events triggered by the discoveries of the science and the creation of structures and norms, this research unveils the dynamic network of inter-institutional relations, which, overtime, becomes more complex and intricate. This network has the State as agent and mediator through the institutional framework of two ministries ? Environmental Ministry (MMA) and Fishing and Aquiculture Ministry (MPA). The research analyzes the distance between those who establish the norms and the facts as observed in reality under the perspective of Formalism. The data used derives mainly from 25 interviews conducted with specialists in the research theme, complemented by historical records, official documents and News. The results points: this PP constitutes a complex system of inter-relations that involves public agents, scientists and user groups moved by conflicting interests, objectives and values; depending on the scope and power of the State apparatus, which changes overtime, it is possible to recognize both increasing or reduction of Formalism; that APB, through its main feature, flexibility, with a sense of relativization in compliance with the laws, added to the conceptual imprecision translated into ambiguous norms, seem to be the main factors of instability and low level of rationality in the APB dedicated to this object, which determines its judicialization; and finally, that the state apparatus intensified by the coalition policy under way in the country demonstrates the unshakable vigor of Clientelism acting in the relation between State and Politics in the present day, to the point of providing the collapse of this PP, postponing the adoption of concrete conservation measures for sharks and turtles in face of the impacts of fishing activity.