A efetividade da gestão das unidades de conservação na proteção dos sistemas de manguezais da Ilha de Santa Catarina, SC

Abstract

Não obstante o reconhecimento científico de sua importância e a existência de instrumentos legais de proteção, os manguezais têm sido mundialmente impactados e ameaçados por atividades antrópicas. Neste contexto inserem-se os manguezais da Ilha de Santa Catarina, que abriga cinco principais áreas com esta formação, sendo todos legalmente protegidos. Os manguezais do Rio Tavares, Ratones, Saco Grande e Itacorubi também são unidades de conservação (UC), sendo que o manguezal da Tapera não possui esta proteção adicional. O objetivo principal deste trabalho foi o de avaliar a efetividade da gestão dessas UCs para a proteção desses ambientes e, conseqüentemente, dos serviços ecossistêmicos. Assim, identificou-se os serviços ecossistêmicos prestados pelos manguezais da Ilha de Santa Catarina, fazendo uma comparação entre os manguezais que são protegidos por UCs daquele que não o é. Foram avaliados os indicadores de taxa de perda de área de manguezal por infraestrutura e construção urbana, dados sobre a qualidade dos principais rios da área de estudo e a percepção dos usuários quanto à qualidade ambiental dos manguezais. Para a qualidade da água, não houve distinção entre as áreas protegidas por UCs da área do manguezal da Tapera, sendo que os principais rios que deságuam em todos os manguezais analisados possuem características em desacordo com a legislação ambiental existente. Todos os estudos indicaram que houve a diminuição das áreas de manguezais desde 1938.A criação das UCs e a implementação de instrumentos de gestão desses espaços, demonstraram um aporte na proteção desses ambientes no que diz respeito a ocupação, pois após a criação desses espaços, a taxa de perda de área foi menor do que no manguezal da Tapera. Na percepção de 91,25% dos atores entrevistados os manguezais perderam qualidade ambiental nos últimos anos, não havendo diferença significativa entre os manguezais estudados. A percepção dos atores entrevistados sobre os SEs dos manguezais mostrou consonância com os dados bibliográficos e com o trabalho do grupo de pesquisa LAGECI, validando sua metodologia.

Abstract: Despite the scientific recognition of their importance and the existence of legal tools for conservation, mangroves are globally impacted and threatened by anthropic activity. This is the context in which the five mangroves of Santa Catarina Island, all of them legally protected, find themselves. The mangroves in Rio Tavares, Ratones, Saco Grande and Itacorubi are also Conservation Unities (UC), while the mangrove in Tapera does not enjoy this additional protection. The main objective of this work was to evaluate the effectiveness of the management of these UCs in protecting said environments and, as a consequence, their ecosystem services. Therefore, the ecosystem services offered by the mangroves of Santa Catarina Island were identified, comparing the ones that are protected by UCs and the one that is not. The indicators of mangrove area loss for infrastructure and urban development, data on the quality of the main rivers of the study areas and the users' perception of the environmental quality of the mangroves were evaluated. As for water quality, there was no significant distinction between areas with UC protection and those without, and all of the main rivers that flow into the mangroves had characteristics out of what is established by existing environmental law. All the studies showed that there was a decrease in mangrove area since 1938. The creation of UCs and the implementation of management tools represented an increase in protection from occupation, since that the rate of area loss in these UCs, after the creation of these spaces, was smaller than Tapera's. In the perception of 91,25% of the interviewees, the mangroves have lost environmental quality in the last years, with no significant difference between studied mangroves. The perception of the interviewees was in consonance with data found on the literature and with the work of research group LAGECI, validating the methodology used in this work.