Critical-discursive theory of the judicial procedure

Abstract

Analisa, critica, reforma e complementa a teorização de Habermas a respeito do processo judicial em Direito e Democracia (1992). O Cap. 1 analisa a referência de Habermas ao processo judicial no Cap. V desta obra, mostrando que a ênfase nos aspectos discursivos do processo servia apenas ao propósito argumentativo daquele momento do texto. Em seguida, nos Caps. 2 e 3, submeto à crítica a possibilidade de considerar o processo judicial como uma prática inteiramente discursiva limitada apenas por constrangimentos empíricos e práticos inevitáveis (discurso institucionalizado). Nos Caps. 4 e 5, introduzo e defendo o conceito de discurso remedial como mais apropriado para referir-se ao processo judicial do que o conceito de discurso institucionalizado. Explico que o discurso remedial não é exatamente um discurso, mas é seu substituto mais próximo, uma rotina administrativa que, sem deixar de ser exercício de poder administrativo, adota certos elementos discursivos para fins de legitimação de seus resultados finais. Nos capítulos de 6 a 8, mostro como o conceito de discurso remedial, além de ser mais realista que o de discurso institucionalizado para referir-se ao processo judicial, permite ainda um diagnóstico de época sobre certas patologias do direito processual recente, referindo-me especificamente à diversificação da jurisdição, à uniformização da jurisprudência e à judicialização da política e ativismo judicial. Desta forma, pretendo ter contribuído para a teoria crítico-discursiva do direito, adicionando a ele o que acredito ser pelo menos a via de entrada para uma teoria crítico-discursiva do processo judicial na atualidade.

Abstract : Analyzes, criticizes, reforms and complements Habermas?s theorization on the judicial procedure in Between Facts and Norms (1992). Ch. 1 analyzes Habermas?s reference to the judicial procedure in Ch. V of that work, arguing that his emphasis on the discursive features of the judicial procedure served only to the argumentative purpose of that moment of the text. Then, in Ch. 2 and 3, I submit to criticism the possibility of conceiving the judicial procedure as an entirely discursive practice limited by empirical and practical constraints alone (institutionalized discourse). In Ch. 4 and 5, I introduce and defend the concept of remedial discourse as a more appropriate way to theorize on the judicial procedure. I explain that a remedial discourse is not really a discourse, but rather its second best option, an administrative routine that, without failing to be an exercise of administrative power, incorporates some discursive features with the aim of turning its final results legitimate. Finally, from Ch. 6 to 8, I show why the concept of remedial discourse, besides being more realistic as an approach to the judicial procedure, also allows for a time diagnosis of certain pathologies of recent procedural law changes, where I reference specifically the diversification of jurisdiction, the standardization of jurisdiction, the judicialization of politics and judicial activism. Thus, I suppose to have contributed to a critical-discursive theory of law, adding to it what I believe to be the first step to a critical-discursive theory of the judicial procedure.