Acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário: o caso do território meio oeste contestado (SC)

Abstract

O acesso à terra é um dos principais problemas relacionados à questão agrária no Brasil. Essa questão suscitou, ao longo da história do país, diversas reações dos segmentos oprimidos que lutaram e ainda lutam pela terra. No entanto, milhares de trabalhadores rurais preferem não aderir a essa estratégia, buscando outros meios para realizar seu sonho de terra própria. Muitos deles procuram o crédito fundiário para financiar sua propriedade em longo prazo, cujo processo se constitui a principal política pública de acesso à terra no estado de Santa Catarina. A pesquisa analisou as principais dificuldades no acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário no Território Meio Oeste Contestado. Para essa tarefa adotou-se o estudo de caso, utilizando os procedimentos da pesquisa qualitativa, complementados com os dados da pesquisa quantitativa. Os resultados da pesquisa demonstraram que o crédito fundiário no estado de Santa Catarina atende, preferencialmente, agricultores não-proprietários, tais como: arrendatários, parceiros e filhos de agricultores. A contínua valorização das terras é um importante entrave na operacionalização do programa na região estudada. A pesquisa mostrou uma distinção entre dois grupos dentro do público estudado, o caboclo/brasileiro e o colono. O capital social do tipo comunitário, ou de enraizamento, é presente nos dois grupos em função da integração entre os indivíduos, laços fortes e projetos comuns. Porém, quando analisamos o segundo tipo de capital social dessas populações (autonomia), onde a participação dos indivíduos em redes sociais extracomunitárias fortalece as relações e possibilitam a conexão com outros atores e instituições, nota-se que este tipo de capital social é incipiente no grupo de caboclos/brasileiros. A falta de representatividade deste grupo os torna invisíveis na acessibilidade ao PNCF. Por mais contraditório que possa parecer, a descentralização e a participação da sociedade civil na operacionalização do programa por meio dos sindicatos e os CMDRS, é um dos fatores da exclusão dos caboclos/brasileiros no acesso a esta política pública. Concluímos ser um desafio trazer à luz a população que atualmente se enquadra no PNCF e encontra-se excluída do programa, porém a mudança de paradigma de uma relação clientelista com o Estado para uma relação de ganha-ganha passa por uma reeducação dos agentes públicos que operacionalizam as políticas públicas, como a responsabilização do Estado no papel de indutor do capital social inerente a essas populações.

Abstract : Access to land is one of the main problems related to the agrarian question in Brazil. Throughout the country's history, this issue has provoked various reactions from the oppressed segments who have fought and still struggle for the land. However, thousands of rural workers prefer not to adhere to this strategy, seeking other means to realize their dream of own land. Many of them seek land credit to finance their long-term property, which is the main public policy for access to land in the state of Santa Catarina. The research analyzed the main difficulties in access to the National Land Credit Program in the Midwest Contested Territory. For this task the case study was adopted, using qualitative research procedures, complemented with quantitative research data. The results of the research showed that land credit in the state of Santa Catarina serves, preferably, non-proprietary farmers, such as: tenants, partners and children of farmers. The continuous valorization of the lands is an important obstacle in the operationalization of the program in the region studied. The research showed a distinction between two groups within the audience studied, the caboclo / Brazilian and the settler. Social capital of the community type, or rooting, is present in both groups due to the integration between individuals, strong ties and common projects. However, when analyzing the second type of social capital of these populations (autonomy), where the participation of individuals in extra-community social networks strengthens relationships and enables the connection with other actors and institutions, it is noted that this type of social capital is insipid in the group of caboclos / Brazilians. The lack of representativeness of this group makes them invisible in the accessibility to the PNCF. As contradictory as it may seem, decentralization and the participation of civil society in the operationalization of the program through the unions and the CMDRS, is one of the factors of the exclusion of the caboclos / Brazilians in the access to this public policy. We conclude that it is a challenge to bring to light the population that currently falls under the PNCF and is excluded from the program, but the paradigm shift from a clientelist relationship with the state to a win-win relationship involves a re-education of public agents that public policies, such as the accountability of the State in the role of inducer of the social capital inherent to these populations.