Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos em educação e saúde

Abstract

Após a crise do Welfare State e do desenvolvimentismo no mundo globalizado, o movimento de governança pública vem ocupando cada vez mais espaço nas discussões acadêmicas. A preocupação da melhoria da eficiência pública está presente tanto para aqueles que defendem a utilização de práticas de gestão empresarial na administração pública (New Public Managenment ? NPM), quanto aqueles que defendem o uso de práticas de governança pública (neodesenvolvimentismo). Os recursos públicos são limitados e a sua alocação eficiente, que gera um melhor resultado para a população, sempre foi um desafio para os gestores e os interessados no tema, inclusive para os investimentos destinados à educação e saúde (MÉON, WEILL, 2005). Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo estudar a influência de práticas de governança pública na eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde nos municípios brasileiros, tento em vista que a utilização de tais práticas afete positivamente nesta eficiência. Para tanto, construiu-se um modelo DEA-VRS com orientação output com variáveis mapeadas na literatura para medir a eficiência da aplicação dos recursos públicos com educação e saúde dos municípios brasileiros para o ano de 2010 e construir um Índice de Eficiência Municipal (IEM) com os escores de eficiências encontrados. Posteriormente, aplicar os modelos de regressão de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), regressão Tobit bootstraping e regressão quantílica, utilizando-se variáveis que expressem os princípios de governança pública a fim de verificar os seus efeitos na escala de eficiência construída por esse trabalho. Os princípios de Governança Pública foram definidos como: (i) transparência e acccountability; (ii) participação; (iii) integridade/ética; (iv) conformidade legal; (v) equidade; e (vi) efetividade. O princípio de transparência e accountability apresentou uma relação positiva, estatisticamente significante, com todos os modelos de regressão utilizados. As variáveis utilizadas para mensurar o princípio de participação apresentaram, em sua maioria, uma relação negativa com a escala de eficiência da aplicação dos recursos públicos em saúde e educação. O que levanta o questionamento de como é a relação do sistema eleitoral brasileiro com o desempenho das gestões públicas e suas escolhas públicas e como é construído a participação da sociedade civil nos processos decisórios por meio dos conselhos municipais. O princípio de integridade/ética mostrou influenciar de maneira positiva a eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde em todos os modelos de regressão estudados. Não houve uma influência estatisticamente significante do princípio de conformidade legal com a escala de eficiência da aplicação dos recursos públicos em saúde. Já o princípio de equidade demonstrou influenciar de maneira positiva a escala de eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde, ou seja, a diminuição das desigualdades e proporcionar melhores oportunidade respeitando as diferenças mostrou melhorar a eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde. Já a variável utilizada como proxy para o princípio da efetividade apresentou uma relação negativa com o IEM e eficiência na aplicação dos recursos públicos em educação e positiva com a eficiência na aplicação dos recursos públicos em saúde. Como conclusão, o presente trabalho mostra que práticas de governança pública influenciam a eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde nos municípios brasileiros.

Abstract : After a crisis of the Welfare State and developmentalism in the globalized world, the public governance movement has been taking more and more space in academic discussions. The concern of improving the efficiency of the public machine is present today both for those who advocate the use of business management practices in public administration (New Public Management ? NPM) and those who advocate the use of public governance practices (neodevelopment). Public resources are limited and their efficient allocation, which generates a better result for the population, has always been a challenge for managers and those interested in the subject, including investments for education and health (MÉON, WEILL, 2005). In this sense, the present study aims to study the impact of public governance practices on the efficiency of the application of public resources in education and health in brazilian municipalities, considering that the use of such practices has a positive influence. To do so, it is intended to construct a DEA-VRS model with output orientation with variables mapped in the current literature to measure the efficiency of the application of public resources in education and health of Brazilian municipalities for the year 2010 and to build a Municipal Efficiency Index (IEM) with the efficiency scores found. Subsequently, the regression models of Ordinary Least Squares (OLS), Tobit bootstraping regression and quantile regression were applied, using variables that express the principles of public governance in order to verify their effects on the efficiency scale constructed by this work. The principles of Public Governance were defined as: (i) transparency and acccountability; (ii) participation; (iii) integrity/ethics; (iv) legal compliance; (V) equity; And (vi) effectiveness. The principle of transparency and accountability presented a positive relationship, statistically significant, with all the regression models used. The variables used to measure the principle of the participation presented, in the majority, a negative relation with the scale of efficiency of the application of public resources in health and education. This raises the question of how the relationship between the brazilian electoral system and the performance of public administrations and their public choices and how the participation of civil society in decision-making processes is built through municipal councils. The principle of integrity/ethics has positively influenced the efficiency of the application of public resources in education and health in all regression models studied. There was no statistically significant influence of the principle of legal compliance with the efficiency scale of the application of public health resources. The principle of equity has been shown to positively influence the scale of efficiency of the application of public resources in education and health, i.e, reducing inequalities and providing better opportunities in respect of differences has shown to improve the efficiency of the application of public resources in education and health. The variable used as a proxy for the effectiveness principle showed a negative relation with the IEM and efficiency in the application of public resources in education and positive with the efficiency in the application of public health resources. In conclusion, the present study shows that public governance practices influence the efficiency of the application of public resources in education and health in brazilian municipalities.