Estado, Desenvolvimento e Seguridade Social

Abstract

A Previdência tem como missão proteger o trabalhador e sua família, assim como promover o bem estar social por meio de sistema público de política previdenciária solidária. Nas ultimas décadas discute-se uma situação de falência e de incapacidade futura da previdência pública, motivado pelo descompasso verificado entre as receitas e os desembolsos da Previdência Social brasileira, acarretando déficits, aumento no tempo de contribuições e elevação da idade mínima para aposentadoria. Existem basicamente duas linhas de pensamento sobre Reforma da Previdência, a primeira defende que a Previdência Social como deficitária, os Conservadores. Por outro lado, existe a linha de pensamento contrário, os Progressistas, defendem a inexistência do déficit previdenciário, uma vez que o Estado é o agente de suporte financeiro do sistema. Cabe salientar neste estudo a existência de segmentos de mercado beneficiados com o resultado da política econômica de juros altos e com a futura reforma da previdência, não obstante a necessidade de ajuste pontual para manutenção do sistema previdenciário. A presente analise não se limita apontar qual grupo está com a razão. A questão é ampla, desde a criação dos institutos de previdência até a discussão da função do Estado no que se refere à Seguridade Social.

The purpose of Social Security is to protect the worker and his family, as well as to promote social welfare through a public system of supportive social security policy. In the last few decades a situation of bankruptcy and future incapacity of the public welfare has been discussed, motivated by the mismatch between the revenues and the disbursements of the Brazilian Social Security, causing deficits, an increase in the contribution time and an increase of the minimum age for retirement. There are basically two lines of thought on Welfare Reform, on the one hand the Conservatives, who advocate Social Security as unprofitable. On the other hand, there is the contrary line of thought, the Progressives, who defend the nonexistence of the social security deficit, since the State is the agent of financial support of the system. It should be noted in this study the existence of market segments benefiting from the result of the high interest rate economic policy and the future welfare reform, despite the need for a one-time adjustment to maintain the Social Security system. The present analysis is not limited to indicating which group is right. The issue is wide ranging, from the creation of social security institutes to the discussion of the State's role regarding Social Security.