O combate à fome, o abastecimento alimentar e a gestão dos estoques públicos executados pela CONAB, no período de 2003 a 2014

Abstract

A sociedade brasileira é marcada, há séculos, pelo flagelo da fome, da pobreza e da desigualdade social. As políticas de abastecimento alimentar e a gestão dos estoques públicos de alimentos constituem-se, historicamente, como políticas públicas importantes para o enfrentamento dessa chaga social. O objetivo da pesquisa é analisar o combate à fome, a partir das políticas de abastecimento alimentar e da gestão dos estoques públicos de alimentos, executados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), no período de 2003 a 2014, sob a perspectiva da promoção do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar. O estudo apresenta um resgate histórico das principais políticas de abastecimento executadas no país, no decorrer do século XX. Consiste da análise do papel desempenhado pelo Estado em sua execução e no enfrentamento da fome e da pobreza. A pesquisa analisa, também, o papel desempenhado pela CONAB na execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sua relação com as políticas de segurança alimentar e nutricional instituídas no período, a agricultura familiar e o agronegócio, bem como suas relações com a inflação e a volatilidade dos preços dos alimentos. A análise se completa com a sistematização das opiniões e visões cotejadas a partir de entrevistas realizadas com dez gestores públicos do Governo Federal. As evidências identificadas, a partir da discussão dos resultados, indicam um avanço civilizatório histórico nas conquistas sociais e econômicas, auferidos, no período de 2003 a 2014, em relação ao combate à fome e à pobreza, tendo como símbolo máximo a saída do Brasil do mapa da fome da ONU. Identifica-se, também, que as ações executadas pela CONAB, através da PGPM e do PAA, cumpriram duplo papel: fortaleceram o histórico sistema agroalimentar exportador de alimentos e possibilitaram, pela primeira vez em sua história, o acesso da agricultura familiar a importantes políticas públicas, mesmo sendo essas de dimensão ainda insuficientes e comparativamente subalternas às acessadas pelo agronegócio. A PGPM, embora tenha cumprido um papel importante nas ações de assistência alimentar e na mitigação da seca no nordeste, mantém sua lógica histórica de garantia de renda para parcela reduzida de produtores, comerciantes e industriais, atrelada, centralmente, aos mecanismos do mercado privado, em detrimento da formação de estoques públicos de alimentos, com atuação pontual e fragmentada, com pouca incidência no controle da inflação e na estabilização dos preços ao consumidor. Já o PAA mostra-se como um programa estruturador, com potencial para contribuir na criação de uma nova política de abastecimento, estruturadora de um novo modelo econômico de produção, circulação e consumo de alimentos, alinhado aos princípios do direito humano à alimentação adequada e à soberania alimentar, constituindo uma dimensão importante para a eliminação da pobreza e das desigualdades sociais e econômicas no Brasil. Compreende-se, também que, nesta perspectiva, a formação e gestão dos estoques públicos de alimentos cumprem um papel estratégico na promoção da segurança alimentar e nutricional da população. As evidências também apontam para a inexistência de uma política nacional de abastecimento que supere a transferência de renda como mecanismo principal de acesso aos alimentos. O documento é concluído com uma sugestão de temas e questões que demandam novos estudos e pesquisas, no intuito de melhor elucidar os temas em pauta.

Abstract : The Brazilian society is characterised by centuries of famine, poverty and social inequality. The food supply policies and the management of public food stock historically constitute as important public policies in order to face this social scourge. The aim of this research is to analyse the struggle against hunger, from the result of the food supply policies and the management of public food stocks. They were executed by the National Company of Supply (CONAB), between 2003 and 2014, under the perspective of promotion of human right to an adequate food and food sovereignty. This study presents the history of the main food supply policies developed during the XXth century. It consists of analysing the role played by the State in their implementation and in struggling against hunger and poverty. The research also analyses the role played by CONAB in the implementation of the Minimum Price Guarantee Policy (PGPM) and the Food Acquisition Program (PAA), their relationship with the food and nutrition security policies instituted in the period, family farming (small scale farmers) and agribusiness, as well as their relationship with inflation and food price volatility. The analysis is supported by the systematisation of the opinions and visions collected from interviews conducted with ten public managers of the Federal Government. The evidences identified, based on the discussion of the results, indicate a historical and civilizational advance in the social and economic achievements of the period 2003 to 2014, in relation to the fight against hunger and poverty. One of the main symbols arising from this period was Brazil leaving the UN Hunger Map. It is also identified that the actions carried out by CONAB, through the PGPM and the PAA, fulfilled a dual role: they strengthened the historic agri-food exporting system and made possible for the first time in its history the access of the family farming to important policies although these are still insufficient and comparatively subaltern to those accessed by the agribusiness. Although PGPM has played an important role in food assistance and drought mitigation actions in the Northeast, it maintains its historical logic of guaranteeing income for a small number of producers, traders and industrialists, centrally linked to the mechanisms of the private market, to the detriment of the formation of public food stocks, with a punctual and fragmented performance, with little incidence in the control of inflation and the stabilisation of consumer prices. On the other hand, the PAA is presented as a structured program with the potential to contribute to the creation of a new food supply policy, which is the structuring bases of a new economic model of food production, circulation and consumption, in line with the principles of the human right to adequate food and food sovereignty, constituting an important dimension for the elimination of poverty and social and economic inequalities in Brazil. It is also understood that, from this perspective, the formation and management of public food stocks play a strategic role in promoting the food and nutritional security of the population. The evidences also point to the lack of a national food supply policy that surpass the income transfer as the main mechanism of access to food. This document concludes with a suggestion of themes and issues that require new studies and further research, in order to better elucidate the issues on the current agenda.