Avaliação de áreas urbanas consolidadas: o caso de Joinville/SC

Abstract

A produção de espaços urbanos no Brasil tem como regra, a exemplo das cidades latino-americanas, o processo de desenvolvimento urbano não planejado. Esse padrão de ocupação territorial sempre foi invisível às ações e políticas urbanas, resultando em um modelo excludente e socialmente desigual, gerando cidades marcadas pela presença de assentamentos precários, irregulares e longe de serem ideais à habitação, além de causarem impactos ambientais de grande magnitude. A Lei Federal n.º 11.977, de 7 de julho de 2009, trouxe a possibilidade de produzir a regularização fundiária de assentamentos humanos, estabelecendo novas alternativas de regularização da ocupação do solo urbano e possibilitando a flexibilização de normas urbanísticas tradicionais desde que os municípios identifiquem e delimitem a porção de seus territórios que efetivamente se encontram em situação consolidada. O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012) adotou os conceitos da Lei Federal nº 11.977/2009 e possibilitou a flexibilização de parâmetros ambientais nas porcões consolidadas dos territórios municipais, evidenciando a dificudade da caracterização de consolidação pela aplicação direta do seu instrumento legal. Em Joinville, devido aos aspectos geográficos de seu território, o histórico de ocupação e o seu grau de consolidação verificou-se que a aplicação direta dos marcos legais vigentes em muitos casos se mostrava incompatível com a realidade da ocupação do solo urbano. Mediante tal realidade a Prefeitura Municipal de Joinville, realizou estudos com o objetivo de criar uma metodologia que possibilitasse identificar e delimitar a área urbana consolidada do município. Esta dissertação, utilizando séries cartográficas temporais e técnicas de fotogrametria, geoprocessamento e inteligência geográfica, analisa os fatores históricos que resultaram na formação do espaço urbano de Joinville, correlacionando-os à paisagem atual do município, caracteriza os problemas e condicionantes locais na identificação das porções do território em situação consolidada e avalia os critérios adotados pela Prefeitura Municipal de Joinville na delimitação de sua área urbana consolidada.

Abstract : The production of urban spaces in Brazil has as a rule, like Latin American cities, the process of unplanned urban development. This pattern of territorial occupation has always been invisible to urban actions and policies, resulting in an exclusionary and socially unequal model, generating cities marked by the presence of precarious irregular occupations and far from being ideal to the habitation, in addition to causing environmental impacts of great magnitude. Federal Law No. 11,977, of July 7, 2009, provided the possibility to produce land regularization of human occupations, establishing new alternatives for regularization of urban land occupation and making flexible the traditional urban development rules, as long as the municipalities identify and delimit the portion of their territories that are effectively in a consolidated situation. The brazilian new Environmental Code (Federal Law No. 12.651 / 2012) adopted the concepts of Federal Law 11,977 / 2009 and made it possible to flexibilize environmental parameters in the consolidated portions of the municipal territories, evidencing the difficulty of characterizing consolidation through the direct application of its legal instrument. In Joinville, due to the geographic aspects of its territory, occupation history and its degree of consolidation, it was verified that the direct application of legal landmarks in many cases was incompatible with the reality of urban land occupation. Due to this reality, the Joinville government carried out studies with the objective of creating a methodology that would make it possible to identify and delimit the consolidated urban area of the municipality. This dissertation, using temporal cartographic series and techniques of photogrammetry, geoprocessing and geographic intelligence, analyzes the historical factors that resulted in the formation of the urban space of Joinville, correlating them to the current landscape of the municipality, characterizes the local problems and constraints in the identification of the portions of the territory in a consolidated situation and evaluates the criteria adopted by the Joinville government in the delimitation of its consolidated urban area.