O programa de ajuda humanitária da Polícia Militar de Santa Catarina: desafios à segurança pública

Abstract

O aumento nos últimos anos dos casos de desastres naturais ocorrentes no estado de Santa Catarina, levou a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), no seu âmbito de atuação, institucionalizar no ano de 2011, o Programa de Ajuda Humanitária da Polícia Militar de Santa Catarina (PAH/PMSC) . O presente estudo teve por objetivo analisar a implementação do PAH/PMSC, identificando se a ocorrência de permanências, mudanças, e transformações relacionadas aos seus aspectos históricos, teóricos e de gestão no período de 2011 a 2017 facilitaram ou dificultaram o alcance de seus objetivos. Metodologicamente este estudo exploratório tendo em vista os objetivos propostos realizou levantamento bibliográfico e documental junto ao Comando de Policiamento Militar Ambiental, a quem compete a coordenação executiva do Programa; solicitou cópias de Programas e/ou ações em ajuda humanitária existentes nas demais Polícias Militares no Brasil; realizou ainda entrevistas semiestruturadas com o Comandante Geral da PMSC quando da criação do PAH/PMSC, com os atuais Comandante e Sub-Comandante Geral da PMSC, com o Coordenador Executivo do PAH/PMSC quando da criação do Programa, assim, como com o atual Coordenador, visando recuperar informações que permitiram a análise do referido Programa. Os dados obtidos através das portarias de criação, alteração e reorganização do Programa, e as entrevistas realizadas puderam oferecer um panorama do processo de implementação do PAH/PMSC no período estudado. O PAH/PMSC, no período estudado, passou por duas alterações legais e estruturais: a primeira alterou a Coordenação Executiva do Programa e a segunda alteração foi de reorganização e reestruturação do Programa, criando a figura do Coordenador Regional do Programa (CRP) junto a estrutura das Regiões Policiais Militares e no Centro de Ensino da Polícia Militar. No mesmo período, o PAH/PMSC atuou em 03 (três) desastres no estado de Santa Catarina, atuando segundo o Sistema de Comando em Operações (SCO) demonstrando a importância da criação do Programa, frente aos desafios da segurança pública, no contexto da atuação da PMSC nas ações de gestão de riscos e desastres. Considerando os fatores históricos, teóricos e de gestão, bem como as permanências, mudanças e transformações que o PAH/PMSC sofreu no período de 2011 a 2017, concluímos que esses fatores foram determinantes para avanços importantes no processo de implementação e consolidação do Programa. As dificuldades que se apresentam a todos os atores, civis e militares, quando da ocorrência de desastres em solo catarinense,demonstraram que a criação do PAH/PMSC foi uma estratégia acertada, e em conformidade com o seu Planejamento Estratégico, a missão da PMSC é PROTEGER. Segundo esse, ... a proteção da sociedade catarinense decorrerá de nossa capacidade em garantir que o risco real e a percepção de risco para crime, violência e desordem sejam aqueles socialmente desejados e aceitos , e o PAH/PMSC encontra-se perfeitamente alinhado a essas premissas. Por fim, concluímos que o PAH/PMSC, criado no ano de 2011 foi uma importante resposta aos desafios existentes para que a Polícia Militar de Santa Catarina contribua para a segurança pública.

Abstract : The increase of the natural disasters occurred in the state of Santa Catarina in the past years led the Military Police of Santa Catarina (PMSC), within its scope of action, to institutionalize in 2011 the "Humanitarian Assistance Program of the Military Police of Santa Catarina (PAH/PMSC) . The present study aimed to analyze the implementation of the PAH/PMSC, identifying whether the occurrence of permanence, changes, and transformations related to its historical, theoretical and management aspects during the period from 2011 to 2017 facilitated or made difficult the achievement of its objectives. Methodologically, this exploratory study, in view of the proposed objectives, carried out a bibliographical and documentary survey with the Environmental Military Policing Command, which is responsible for the executive coordination of the Program; requested copies of existing Humanitarian Assistance programs and/or actions in the other Military Police Offices in Brazil; and also carried out semi-structured interviews with the General Commander of the PMSC when the PAH/PMSC was created, with the current Commander and Deputy Commander of the PMSC, with the PAH/PMSC Executive Coordinator when the Program was created, as well as with the current one, aiming to retrieve information that allowed the analysis of the said Program. The data obtained through the authorizations of creation, modification and reorganization of the Program, and the interviews carried out were able to offer an overview of the process of implementation of the PAH/PMSC in the studied period. The PAH/PMSC underwent two legal and structural changes: the first changed the Program's Executive Coordination, the second change was the reorganization and restructuring of the Program, creating the Regional Program Coordinator (CRP) along with structure of the Military Police Regions and at the Military Police Education Center. During the same period, the PAH/PMSC operated in 03 (three) disasters in the state of Santa Catarina, acting under the Operations Command System (SCO), demonstrating the importance of creating the Program, in face of challenges to public safety, in the context of the actions of the PMSC in the actions of risk and disaster management. Considering the historical, theoretical and management factors, as well as the permanencies, changes and transformations that the PAH/PMSC suffered in the period from 2011 to 2017, we conclude that these factors were determinant for important advances in the process of implementation and consolidation of the Program. The difficulties presented to all actors, both civilian and military, when disasters struck Santa Catarina, demonstrated that the creation of the PAH/PMSC was a sound strategy and, in accordance with its Strategic Planning, the mission of PMSC is TO PROTECT. According to this "... the protection of the society of Santa Catarina will derive from our ability to ensure that the real risk and the perception of risk for crime, violence and disorder are those that are socially desired and accepted," and the PAH/PMSC is perfectly aligned to these premises. Finally, we conclude that the PAH/PMSC, created in 2011, was an important response to the existing challenges for the Military Police of Santa Catarina to contribute to public safety.