Expertise como critério para a composição da comissão de constituição, justiça e cidadania da Câmara dos Deputados (2011-2015)

Abstract

As comissões parlamentares permanentes do congresso brasileiro ganham pouca atenção nas pesquisas da ciência política nacional. O conjunto de mecanismos que enfraquecem o poder desses órgãos, como os fortes poderes legislativos do Executivo, das lideranças partidárias e da presidência da Câmara, além dos instrumentos que reduzem o tempo hábil para a produção de pareceres de opinião técnica por parte das comissões, como as Medidas Provisórias e o pedido de urgência, faz com que grande parte da literatura tenha considerado o papel das comissões no processo legislativo como algo secundário. Entretanto, a maior parte das matérias tem sua tramitação em regime normal, onde as comissões as analisam e produzem pareceres, informando o plenário e supostamente reduzindo sua incerteza sobre os resultados dessas políticas. Um conjunto de autores que passou a fazer das comissões seu objeto de estudo nas últimas décadas apontou indícios de uma lógica partidária no processo de composição das mesmas, assim como resultados que indicam para a especialização dos deputados como critério de escolha mobilizado pelas lideranças partidárias. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados define as comissões como agentes informacionais, cuja tarefa fundamental é produzir material que qualifique os debates e reduza a incerteza do plenário nas tomadas de decisão. A partir daí, buscamos analisar em que medida se pode afirmar que a especialização dos deputados é critério de escolha por parte dos líderes. O fizemos a partir de atributos desses deputados, descrevendo-os em termos de expertise exógena (formação) e expertise endógena (trajetória política). O que os resultados nos permitem dizer, ainda que de forma limitada, é que o fator que pareceu ter maior peso no processo de composição da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania na 54a legislatura foi a formação dos deputados, isto é, a especialização que adquiriram exterior ao congresso.

Abstract : In Brazilian Political Science there s only a few studies about the legislative committees. There s a set of mechanisms which weaken the committees like the legislative power of Executive, the powers of the speaker (president of the chamber of deputies) and the party leaders. Thus, the specialized literature has argued the role of committees inside the legislative process as a non-important one. Therefore, most of the matters are analyzed on a regular basis, with time enough for the committees to produce advice which qualifies the debate and puts the congressmen on a less uncertain process of deliberation. In the last decades a team of authors has studied the Brazilian committees. They found clues of a party logic, and the results point to expertise criteria on the composition process of these committees, made by the party leaders. The rules of the Chamber of Deputies specify the committees as informational agents and say that its basic duty is to produce matters to reduce uncertainty in the decision-making process. In this research we tried to analyze if the expertise criteria is used by the party leader in the composition process of the Constitution, Justice and Citizenship Committee. We did it using characteristics of the deputies, like external expertise (their university education) and internal expertise (their political path). The results allow us to conclude that university education seems to be the main criteria used by the party leader to allocate their party members in this committee between 2011 and 2015.