A política institucional de fiscalização dos contratos de serviços de mão de obra terceirizada: um olhar dos fiscais de contratos

Abstract

A presente Dissertação foi desenvolvida com o objetivo de compreender, na visão dos fiscais de contratos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), como concebem o desenvolvimento da Política Institucional de Fiscalização de Contratos de serviços de mão de obra terceirizada. A pesquisa classifica-se como pesquisa de campo, estudo de caso, bibliográfica e documental, e foi elaborada com base em um estudo de caso, de natureza qualitativa, por meio de entrevistas semi-estruturadas, com os fiscais de contratos técnicos e administrativos. Os resultados do estudo apontam que é possível considerar que os fiscais de contratos concebem a Política Institucional de Fiscalização de Contratos como uma ferramenta necessária para o aprimoramento da gestão e fiscalização de contratos na Rede do IFSC. Fica evidenciado ao longo deste Estudo que a gestão da fiscalização de contratos está diretamente ligada à Política Pública de Fiscalização de Contratos. Neste sentido, o desenvolvimento das práticas de fiscalização e a formação necessária para o desenvolvimento das atribuições dos fiscais, fez com que esta interação teoria x prática, não se apresentasse como um dificultador das ações da gestão, de modo, que as diretrizes das Políticas Públicas de Fiscalização de Contratos, fossem conhecidas, estudadas e avaliadas no sentido de melhor empregá-las à realidade da Instituição e, sempre voltadas ao atendimento dos anseios da sociedade. Neste contexto uma contradição se revelou neste Estudo, ao mesmo tempo em que se concebe uma prática de gestão voltado para o desenvolvimento de uma Política Institucional de Fiscalização de Contratos do IFSC, esta é negada por uma prática de gestão fragmentada.

Abstract : This dissertation was developed with the objective of The present dissertation aims understanding, in the view of how the contract inspectors of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), how they conceived the development of the Institutional Policy for the Supervision of Contracts of labor services Outsourced. The research was elaborated based on a case study, of qualitative nature, through by means of a semi-structured interviews, with the fiscals of technical and administrative contracts. The results of the study point out that it is possible to consider that contract inspectors conceive the Institutional Policy for Contract Supervision as a necessary like a required tool for the improvement of the management and control of contracts in the IFSC Network. It is evidenced throughout this Study that the management of contract inspection is directly linked to the Public Policy of Contract Supervision. In this sense, the development of supervision practices and the necessary training for the development of the attributions of the inspectors, has made this interaction theory and practice, did not present itself as a constraint of management actions, so that the guidelines of Public Policies of Inspection of Contracts, were known, studied and evaluated in order to better use them to the reality of the Institution and, always focused on meeting the yearnings of society. In this context, a contradiction has emerged in this study, while at the same time it is conceived a management practice focused on the development of an Institutional Policy for Contract Supervision of the IFSC, which it is denied by a fragmented management practice.