Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Licenciatura no Brasil: da regulamentação aos Projetos Institucionais

Abstract

O presente artigo discute a reforma curricular dos cursos de formação de professores da Educação Básica brasileira, em nível superior, a partir de dois campos: o oficial e o institucional. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica em Nível Superior, Curso de Licenciatura, de Graduação Plena (Resolução CNE/CP 1/2002), aprovadas com base no Parecer do CNE/CP 009/2001, representam os textos oficiais dessa reforma. No campo institucional surgem as propostas de matrizes curriculares para os cursos. Confirma-se o pressuposto de que os dois campos se constituem em instâncias de regulação nas quais se estabelecem mediações entre a legislação, os interesses envolvidos e as concepções postas nos momentos da construção das matrizes curriculares e dos projetos pedagógicos. As diretrizes foram constituídas num campo de negociação entre os diversos atores que dele participaram; a implantação dessas diretrizes envolve, contudo, um outro processo de negociação que se dá no interior das instituições, e que considera apenas em parte as definições oficiais. Conclui-se que o estabelecimento de uma base comum nacional para os cursos de licenciatura é um processo que, embora não dispense determinações oficiais iniciais, não se efetiva sem a sua institucionalização na prática da formação.

This article discusses the curriculum reform of teacher training courses for Brazilian basic education at the college level, from two fields: the official and institutional. The National Curriculum Guidelines for Teacher Training Basic Education in Higher Education, Degree Course, Undergraduate Full (CNE / CP 1/2002), adopted on the basis of the Opinion of CNE / CP 009/2001 represent the official texts this reform. Arise in the institutional proposals for curriculum matrices courses. This confirms the assumption that the two fields constitute instances of regulation in which they establish mediations between legislation, the interests involved and the concepts put in times of construction of curricular and pedagogical projects. The guidelines were established in a field of negotiation between the various actors who participated; the implementation of these guidelines involves, however, another negotiation process that takes place within the institutions, and considers only the official definitions. It is concluded that establishment of a common basis for national degree courses is a process that, while not official determinations initial dispense, be effective without its institutionalization in practice training.