Projeto "Reeducação do imaginário: A remição de pena pela leitura em Joaçaba (SC)

Abstract

Com a atualização da Lei de Execução Penal em 2011 garantiu-se a remição de pena por estudo e atividades complementares, antes prevista apenas por meio do trabalho. Dois anos depois é lançada a Recomendação Nº44 que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a remição pela leitura para presos nos regimes fechado e semiaberto. O seguinte trabalho debruça-se sobre o projeto de remição de pena pela leitura “Reeducação do Imaginário: A leitura dos clássicos na prisão como exercício da imaginação moral”, no Presídio Regional de Joaçaba (SC), traçando todo o conjunto de publicações legais que referendam sua aplicação, assim como, o discurso sobre o papel da "alta literatura/ literatura clássica" nos índices de reincidências, como resultante do "fortalecimento do caráter" através do exercício da "imaginação moral". Como método utiliza-se a análise de conteúdo buscando captar o caráter subjetivo, implícito e não-dito, situando o projeto analisado no contexto de um paradigma de enfrentamento da violência e da criminalidade no Brasil, que fundamenta políticas para o sistema carcerário brasileiro, sob hipótese do uso da discricionariedade para fins arbitrários.