Orçamento Público e Política de Assistência Social: as particularidades da proteção social básica em Florianópolis

Abstract

Neste trabalho vamos dialogar sobre o orçamento público, sabendo que no campo das ações políticas do Estado, a Assistência Social configura-se como um terreno fértil para o desenvolvimento de espaços de fortalecimento dos sujeitos coletivos. Procuramos ainda compreender quem são estes sujeitos e como são fundamentais os investimentos na Política de Assistência para que possa contribuir para a autonomia, propiciando o desenvolvimento de potencialidades e habilidades do indivíduo e, assim construir possibilidades para romper com o quadro de desigualdade social, vigente na sociedade capitalista. Buscamos atingir tal objetivo, por meio da pesquisa de documentos e referências bibliograficas que trazem as leis e normas que constituem o orçamento público e a Política de Assistência Social, assim como legislações especificas do município de Florianópolis, peças orçamentárias e autores que dialogam, tanto com o orçamento como com a perspectiva da consolidação da política de assistência e a compreensão sobre como e quais os fundamentos que transformam milhares de pessoas em usuários dos programas de proteção social básica. A partir destes elementos dialogamos sobre a importância do nosso objeto que é orçamento público tendo como elemento de análise as peças do orçamento dos anos de 2016 e 2018 para a política de proteção social básica no município de Florianópolis. Por fim trazemos algumas impressões sobre o impacto orçamentário à consolidação e ampliação da Política de Assistência Social, que foi promovido por meio da implementação de uma política de congelamento de gastos, através da Emenda Constitucional 95, coordenada pelo atual Governo Federal.