A Contrarreforma da Previdência Social no Brasil: análise crítica da estratégia do capital financeiro e da resistência da classe trabalhadora

Abstract

Neste trabalho argumentamos que a proposta de contrarreforma previdenciária em curso no Brasil, desde o final do ano de 2016, se aprovada, dificultará o acesso de milhões de trabalhadores a uma aposentadoria digna e justa. Defendemos duas hipóteses: a) a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, se encaixa em uma estratégia de manutenção dos ganhos do capital financeiro, que se apropria de uma parcela extraordinária do orçamento público, por meio do sistema da dívida pública; b) a retração dos direitos previdenciários conquistados historicamente somente pode ser evitada por meio das lutas organizadas das classes trabalhadoras. O objetivo geral deste trabalho foi a análise crítica das determinações sócio históricas da contrarreforma da previdência social que se materializou com o envio do Governo Federal da Proposta de Emenda Constitucional n. 287/2016 ao Congresso Nacional. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórico-bibliográfica por meio da qual se aprofundou o estudo do problema da pesquisa, relacionando-se a contrarreforma da previdência social com a retração dos direitos sociais em escala mundial, frente à crise mundial do capitalismo. A análise foi orientada pelo método materialista histórico de Marx e Engels. Os resultados da pesquisa mostraram que a ofensiva liberal conservadora pela retirada dos direitos previdenciários está ligada aos interesses das frações burguesas hegemonizadas pelo capital financeiro para aumentar seus lucros à custa do Orçamento da União. As análises demonstram a iniquidade da contrarreforma, pois ao aumentar o tempo de idade mínima para aposentadoria, entre outras medidas, dificultará ainda mais o acesso da classe trabalhadora a esse direito social. O estudo mostrou ainda, que os movimentos sociais e sindicais conseguiram por meio de greves e mobilizações deter a votação da contrarreforma da previdência. Ao final do trabalho são feitas recomendações de melhoria da previdência social no Brasil, entre as quais, estão proposições legais de extinção da Desvinculação das Receitas da União, cobrança dos inadimplentes junto à Previdência Social, ampliação do teto previdenciário para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social etc.