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O estudo apresentado visa tematizar a responsabilidade pela proteção dos direitos da criança e do adolescente diante do estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990, ao tema “Recém Nascido em Situação de Risco e Vulnerabilidade Social”, partindo das experiências vivenciadas no campo de estágio na Maternidade Carmela Dutra. Inicialmente traz uma trajetória histórica da assistência à infância no Brasil, delimitando os avanços e retrocessos políticos que essa faixa etária esteve submetida, até chegar no seu auge, o ECA. Nesse objetivo, apresenta-se os principais atores responsáveis pela efetivação desses direitos: Estado, família e sociedade, esclarecendo, de forma concisa o papel de cada um no sistema de garantia de direitos, dentro de um arcabouço legal/jurídico. A metodologia de estudo aderiu às pesquisas documentais, o acesso a dados e arquivos do Serviço Social. Refere-se às quais tipos de vulnerabildade e riscos o recém nascido está exposto: Vulnerabilidade socioecônomica, gravidez na adolescência, uso abusivo de álcool e outras drogas/situação de rua, do puerpério. Abordando o campo de estágio, descrevo a instituição, a concepção de direitos e as atribuições do Serviço Social até chegar ao Projeto de Intervenção, desmitificando a centralidade da família como mantenedora da ordem social, a responsabilidade do Estado com a formulção de políticas públicas, além de reconhecer o trabalho conjunto da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, no que tange aos encaminhamentos e resoluções. Por fim, apresenta-se conclusões no sentido de que a busca por efetivação e ampliação dos direitos perpassa pelos agentes do sistema de garantias, pela atuação efetiva dos assistentes sociais e do trabalho multidisciplinar, a fim de salvaguardar esses recém nascidos de passarem por situações de privações, negligências, sejam essas econômicas, afetivas, ou violação de direitos. |
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